A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que
questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente,
sobre o Projeto de exploração de Urânio em Espanha
localizado
a cerca de 50 Km da fronteira portuguesa, numa área que integra a bacia
hidrográfica do rio Douro, desde logo apresentando riscos muito
elevados para os municípios de Freixo de Espada à Cinta e de Almeida,
pelos impactos que poderão advir para os lençóis freáticos
e contaminação das águas superficiais com materiais radioativos e com
químicos utilizados na lixiviação pondo em causa o equilíbrio ecológico e
a saúde pública a jusante.
Pergunta:
O licenciamento prévio pelo Governo Espanhol à empresa
Berkeley Minera España SA, de uma unidade de reprocessamento de urânio e de um depósito de resíduos radioativos procedentes dessa mesma unidade em
Retortillo-Santidad (Salamanca), localizado a cerca de 50 Km da
fronteira portuguesa, é preocupante, ficando, com esta autorização,
completo este ciclo de exploração, reprocessamento e cemitério de
resíduos radioativos.
O
avançar deste processo, que Os Verdes têm acompanhado nos últimos anos,
reforça
a preocupação por um lado pela intenção desta empresa abrir minas de
urânio, ao que tudo indica, a céu aberto junto à fronteira (a cerca de 8
km) em
La Alameda de Gardon cujo mineral se processará e enriquecerá em Retortillo
e por outro lado por este complexo mineiro se localizar numa área
que integra a bacia hidrográfica do rio Douro, desde logo apresentando
riscos muito elevados para os municípios de Freixo de Espada à Cinta e
de Almeida.
Em 2013, o PEV questionou o governo português, através da pergunta n.º 2303/XII/2ª
- Projecto de exploração de urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa,
sobre a informação e conhecimento de que dispunha face aos projetos de
mineração na província de Salamanca. Em março de 2014, Os Verdes,
conjuntamente com o partido congénere
espanhol EQUO, reuniu com a população afetada pelo projeto e com
ambientalistas de Espanha, em
Villavieja de Yeltes (Salamanca)
que expuseram as suas preocupações e alertaram o PEV para os impactos que também adviriam para o nosso país.
No final de 2015, Os Verdes após reunirem nas
Cortes de Castilla y Leon, em Valladolid com o deputado José
Sarrión, eleito pela Esquerda Unida – EQUO, no Parlamento da Comunidade
Autónoma de Castilha e Leão, e com a Plataforma Stop Urânio para abordar
os impactos ambientais e de saúde pública transfronteiriços
que poderão provir da instalação de uma unidade de processamento de
urânio em
Retortillo-Santidad e da eventual abertura de minas de urânio, a céu
aberto, a escassos quilómetros da fronteira portuguesa (concelho de
Almeida) questionaram novamente o Ministério do Ambiente através da
pergunta n.º 151/XIII/1ª de 22 de dezembro sobre
o grau de conhecimento e acompanhamento do nosso governo neste projeto
de exploração e processamento de urânio.
A extração e a exploração mineira de urânio é uma atividade de elevado risco dado
o
potencial radioativo deste minério. Uma atividade com forte impacto
ambiental e
na saúde pública, com consequências que perduram por demasiados anos.
De difícil controlo, a dispersão da radioatividade subjacente aumenta
substancialmente com a remoção do minério de urânio do subsolo e
consequente exposição à superfície.
Os
produtos derivados do radão, com elevada radioatividade, são
suscetíveis de serem
facilmente libertados na atmosfera misturando-se com as partículas
sólidas e de serem transportados a longas distâncias, entrando
facilmente no sistema respiratório, e depositando-se nos ecossistemas e
por conseguinte entrando na cadeia alimentar, nomeadamente
humana, aumentando o risco de contaminação e de doença grave.
Este
complexo mineiro, muito contestado em Espanha, estando localizado na
bacia hidrográfica
do rio Douro, acarreta grande preocupação pelos impactos que poderão
advir para os lençóis freáticos e contaminação das águas superficiais
com materiais radioativos e com químicos utilizados na lixiviação pondo
em causa o equilíbrio ecológico e a saúde pública
a jusante.
Tendo em consideração a resposta do Ministério do Ambiente à pergunta n.º 151/XIII/1ª,
de dezembro de 2015, apresentada por Os Verdes, que:
-
o governo português apenas tem conhecimento e acompanhado o projecto de
“Explotación
dei yacimiento Alameda, situado en la Reserva Definitiva dei Estado
"Salamanca 28" (Salamanca)", não dispondo de informação sobre a unidade
Retortillo-Santidad por ser outro projeto independente;
-
o governo português aguardava, no momento da resposta à pergunta, a
receção da informação
solicitada ao governo de Espanha para participar no respetivo
procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da exploração de urânio a
localizar em
La Alameda de Gardon;
- a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) efetuou diligências para que seja solicitada
clarificação às autoridades espanholas sobre o projeto de Retortilho-Santidad
-
“as autoridades portuguesas têm desenvolvido e vão continuar a
desenvolver todos
os esforços no sentido de obter a necessária informação e garantir a
participação das autoridades portuguesas no processo em apreço para
análise dos impactes transfronteiriços, no âmbito da avaliação de
impacte ambiental do projeto, de forma a acautelar a
salvaguarda dos interesses nacionais”.
Tendo ainda em consideração:
- que a população portuguesa está preocupada com as consequências da radioatividade
na saúde no ambiente;
- os impactos imprevisíveis que poderão resultar deste complexo de exploração e reprocessamento
de urânio;
-
que na grande manifestação ibérica pelo encerramento da central nuclear
de Almaraz,
que ocorreu em Cáceres no passado dia 11 de junho, na qual Os Verdes
participaram, foi realçada também a preocupação pelos impactos negativos
que esta unidade de reprocessamento de Retortillo-Santid, trará para
Espanha e Portugal;
- que já passaram seis meses após a resposta do governo à pergunta apresentada do
Partido Ecologista Os Verdes sobre o exploração de urânio junto à fronteira.
Assim,
ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao S. Exª O
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, me possa prestar os
seguintes esclarecimentos:
1-
O Governo português já obteve alguma informação e esclarecimento do
Governo de
Espanha, no que concerne ao processo de licenciamento da unidade de
reprocessamento de urânio e de um depósito de resíduos radioativos em
Retortillo-Santidad?
1.1- Se sim, como avalia o Governo os riscos ambientais
e de saúde pública resultantes do projeto de reprocessamento de urânio em Retortillo-Santidad?
2- Estando previsto neste projeto de reprocessamento em
Retortillo-Santidad a utilização de ácido sulfúrico para
dissolver o minério de urânio, os riscos resultantes para as águas do
rio Douro não serão demasiadamente elevados e imprevisíveis?
3- O Ministério do Ambiente já obteve a informação necessária do governo Espanhol
para participar no respetivo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da exploração de urânio a localizar em
La Alameda de Gardon?
4-
Se sim, qual o parecer do Governo Português relativamente a esta exploração de urânio a céu aberto?
22 de junho de 2016
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