O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona
o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a rejeição
dos efluentes provenientes de Estações de Tratamento de Águas Residuais
de origem doméstica e industrial, e em particular da ETAR ZIM Lagedo,
localizada a cerca de 150 metros da Ribeira
das Mestras, também conhecida por Rio Tabuaça, concelho de Tondela, que
apesar da sua recente construção não respeita as normas mais atuais
para o tratamento de efluentes, banhando estes a ribeira com um manto de
espuma branca e tornando a água opaca.
Pergunta:
No
passado dia 27 de outubro, o Partido Ecologista Os Verdes visitou na
freguesia de Santiago de Besteiros, no concelho de Tondela,
a Ribeira das Mestras, também conhecida por Rio Tabuaça, curso de água
onde são rejeitados efluentes de pelo menos três Estações de Tratamento
de Águas Residuais de origem doméstica e industrial.
O
rio Tabuaça, que integra a bacia hidrográfica do rio Dão, chegou a ter,
de acordo com o relato da população, grandes quantidades
de peixes que hoje são praticamente inexistentes, devido aos efluentes
que têm ao longo dos anos sido rejeitados neste curso de água.
Os Verdes constataramin loco
que, após a rejeição dos efluentes provenientes da ETAR ZIM Lagedo,
localizada a cerca de 150 metros da ribeira das Mestras, a água ficou
acinzentada e passou a apresentar uma espuma branca à superfície que se
alastrou pela respetiva ribeira.
Tendo
em consideração que a ETAR, destinada a tratar as águas residuais da
Zona Industrial do Lagedo, é de construção muito recente,
ou seja, foi inaugurada em 2011, torna-se incompreensível que não
observe as normas mais atuais para o tratamento de efluentes e que estes
banhem a ribeira com um manto de espuma branca e tornem a água opaca.
A
jusante, a cerca de 700 metros do local desta descarga, foi também
possível observar que as águas rejeitadas por um matadouro
de aves, embora não se constatasse qualquer odor, estavam envolvidas de
um manto gorduroso, que se diferenciava nitidamente das águas da
ribeira das Mestras.
Uma
das condições para garantir a qualidade das águas dos principais rios,
como o Mondego, passa desde logo por manter os seus
efluentes com águas de boa qualidade. Por sua vez, a qualidade da água
dos recursos hídricos é essencial para as atividades que dela dependem,
como a agricultura, mas também para a qualidade de vida e saúde das
populações, assim como para a manutenção da própria
biodiversidade.
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República
que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do
Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Quantas licenças, na última década, foram emitidas para a rejeição de águas residuais na Ribeira das Mestras / Rio Tabuaça?
2 - O manto espumoso que se observou na ribeira e que está associado à rejeição das águas residuais da ETAR ZIM Lagedo foi uma
ocorrência pontual ou é uma situação recorrente?
3 - A ETAR ZIM Lagedo está preparada para tratar os efluentes produzidos atualmente na zona industrial do Lagedo?
4 - Os efluentes rejeitados pela ETAR ZIM Lagedo encontram-se dentro dos parâmetros legais?
Se sim, o que motivou a espuma branca à superfície e a opacidade da água?
5- Que medidas estão previstas para melhorar a qualidade das águas desta ribeira e, consequentemente, do Rio Dão?
15 de novembro de 2016
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