Os deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregaram na Assembleia da República uma pergunta em que questionam o Governo, através do
Ministério do
Trabalho e da Solidariedade sobre as condições de trabalho da generalidade das
trabalhadoras da empresa Faurécia e possível pressão exercida sobre as mesmas que quando não cumprem os objetivos exigidos num simples dia, já não são chamadas
no dia seguinte, tratando-se daquilo a que se pode verdadeiramente chamar de trabalho à jorna.
Pergunta:
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar Os Verdes um documento público do Sindicato
dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do
Centro Norte, manifestando uma grande preocupação em relação a «trágicos acontecimentos
envolvendo trabalhadoras e ex-trabalhadoras da Faurécia».
Tomámos, entretanto,
conhecimento que ocorreram três suicídios de trabalhadoras desta empresa, num curto espaço
de tempo.
Não cabendo a este Grupo Parlamentar retirar conclusões precipitadas, consideramos, contudo,
que é nosso dever contribuir para o cabal esclarecimento da situação, bem como para a
exigência de todas as subsequentes medidas indispensáveis.
É, portanto, do mais elementar
bom senso averiguar se está a ser exercido algum tipo de pressão sobre as trabalhadoras, as
quais, segundo soubemos, são na generalidade subcontratadas a empresas de trabalho
temporário e, quando não cumprem os objetivos exigidos num simples dia, já não são chamadas
no dia seguinte, tratando-se daquilo a que se pode verdadeiramente chamar de trabalho à jorna.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor
Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do
Trabalho e da Solidariedade, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Tem o Ministério conhecimento das condições de contratação da generalidade das
trabalhadoras da empresa Faurécia?
2.Tem o Ministério conhecimento de alguma denúncia de pressão sobre as trabalhadoras?
3. A Autoridade para as Condições do Trabalho procedeu a alguma fiscalização a esta
empresa?
4. Mediante os dados acima apresentados, o que pensa o Ministério fazer em relação a esta
situação?
Lisboa, 17 de junho de 2016
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