O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona
o Governo, através do Ministério do Ambiente
sobre
maus cheiros que persistem,provocados pela ETAR de Fiães, constatados
in loco pelo PEV e denunciados por moradores.
Pergunta:
O
Partido Ecologista Os Verdes questionou no passado mês de julho de 2016
o Ministério do Ambiente, através da Pergunta n.º 2885/XIII/1ª
referente a maus cheiros provocados pela ETAR de Fiães, constatados in loco
pelo PEV e denunciados por moradores.
Na resposta à pergunta, o governo referiu que "de acordo com a Indáqua Feira, entidade responsável pela gestão da ETAR de Fiães,
não foi detetada qualquer anomalia no processo de tratamento que possa ter originado os episódios reportados" pelo PEV e população.
Contudo, o Ministério do Ambiente adianta que "não obstante, e em virtude de terem
rececionado
algumas queixas de munícipes acerca do tratamento e dos odores
libertados pela ETAR, a Indáqua Feira encetou diligências
junto da empresa subcontratada para a exploração da referida ETAR para a
resolução destas questões. Refere-se ainda que, de acordo com
informação da Indáqua Feira, desde o início do mês de junho, tem-se
verificado a ocorrência de várias descargas industriais
que afluem à ETAR, que, devido à sua elevada carga de poluição,
dificultam a gestão do processo de tratamento, o que poderá ter
contribuído para a libertação de odores."
Neste
contexto, o Ministério do Ambiente refere que a empresa responsável
pela gestão da ETAR tem vindo a monitorizar as indústrias
que se localizam a montante desta infraestrutura de forma a detetar e
eliminar estas descargas.
Contudo,
a situação tem-se mantido praticamente inalterada, persistindo as
queixas constantes da população, o que levou o PEV a
visitar novamente o local no mês de novembro, tendo constatado para
além dos cheiros intensos e desagradáveis, já verificados anteriormente,
que as águas rejeitadas pela ETAR no rio Uíma apresentam uma cor
acastanhada, opaca e espumosa. Este facto pressupõe
que água não esteja a ter um tratamento totalmente eficaz,
comprometendo a qualidade das águas do rio Uíma e a biodiversidade. No
local é notória a diferença entre as águas rejeitadas pela ETAR e as
águas transportadas pelo rio a montante.
Através
da comunicação social escrita o PEV tomou conhecimento que o presidente
da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira referiu
que já era do seu conhecimento e da autarquia a identificação da
unidade fabril que havia causado toda esta situação ambiental. De acordo
com o Presidente a firma em questão havia feito descargas de produtos
que causaram a morte das bactérias que procediam
ao tratamento biológico.
Assim
sendo, as águas rejeitadas pela ETAR passaram a sê-lo, sem o serem no
entanto, com o tratamento completo, o que aconteceu
por um período de tempo ainda considerável, o que segundo o presidente
da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira se fica a dever ao facto de a
reposição das bactérias para o tratamento biológico ser demorada. Estas
afirmações foram novamente proferidas em
plena Assembleia Municipal.
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República
que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do
Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tendo em consideração que já decorreram cinco meses após a Pergunta nº 2885/XIII/1ª, apresentada pelo PEV, já foram detetados
e eliminados alguns focos de descargas industriais a montante da ETAR de Fiães?
2- Se sim, que tipo de efluentes estavam a ser lançados para a ETAR, que comprometiam o tratamento dos efluentes domésticos? Que
soluções foram encontradas para o tratamento dessas águas residuais industriais?
3-
Sendo do conhecimento da autarquia local, a identificação de pelo menos
uma unidade fabril que estava a enviar efluentes indevidos
para a ETAR de Fiães, foi-lhe lavrado algum auto de contraordenação?
4- Que classificação de atividade económica (CAE) tem essa firma que, segundo a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, estava
a enviar efluentes indevidos? Esta firma em questão teve sempre o mesmo tipo de laboração?
5-
Se os efluentes que esta unidade industrial rejeita são de tão grande
perigosidade por que motivo não tem uma Estação de Tratamento
de Águas Residuais Industriais (ETARI) própria e usa a rede geral de
saneamento básico?
6-
Embora na resposta do governo à pergunta do PEV, baseada na informação
fornecida pela Indáqua Feira, tenha sido referido que
não foi detetada qualquer anomalia no tratamento, como se entende que
os efluentes sejam rejeitados com uma cor acastanhada, opaca e espumosa?
5 de janeiro de 2017
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