O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que
questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o eventual encerramento de quatro Extensões de Saúde de Alcofra, Cambra,
Campia e Queirã, pertencentes ao município de Vouzela.
O encerramento destes serviços representam mais uma dificuldade no
acesso destas
populações aos serviços de saúde de proximidade.
Pergunta:
No passado mês de fevereiro veio a público que está em perspetiva a criação de uma Unidade
de Saúde Familiar (USF), em Vouzela, distrito de Viseu, que implicará o eventual encerramento
das quatro extensões de saúde localizadas nas freguesias de Alcofra, Cambra, Campia e
Queirã.
Segundo o diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Dão-Lafões (ACES), em
declarações à comunicação social, o que se preconiza é a criação de sete micro equipas
(formadas por um médico, um enfermeiro e um assistente técnico), que vão funcionar
permanentemente na sede do concelho (Vouzela). Na melhor das hipóteses, se a Unidade de
Saúde Familiar avançar, ainda segundo refere o diretor da ACES, apenas uma das quatro
extensões que existem hoje, poderá se manter em funcionamento.
Embora o diretor da ACES considere que o modelo de prestação de cuidados de saúde
primários existente no município de Vouzela esteja ultrapassado, existindo, segundo a sua
opinião, uma prestação descontínua destes cuidados, a verdade é que o encerramento das
extensões implica um constrangimento para os utentes destas áreas periféricas da sede de
concelho.
O eventual encerramento destas extensões constitui um claro entrave ao acesso destas
populações aos serviços de saúde de proximidade. No geral, estas quatro freguesias distam
mais de dez quilómetros da sede de concelho, apresentando acessibilidades em termos de
transportes públicos muito limitadas e caras, o que é ainda mais significativo se tivermos em
conta que se trata de uma população muito envelhecida, com dificuldades de mobilidade e parca
em recursos económicos.
Para além de serem mais serviços públicos a encerrar, estas unidades de saúde têm contribuído
para dinamizar a economia destas freguesias rurais. Tome-se o exemplo das freguesias de
Alcofra, Campia e Queirã em que o eventual encerramento das extensões de saúde conduzirá
provavelmente também ao fecho ou deslocalização das farmácias atualmente existentes.
A confirmar-se o encerramento das extensões de saúde, é mais uma “machadada” no acesso
aos cuidados de saúde, como tantas outras que se têm verificado em Vouzela, a última das
quais ocorreu, no final de 2007, com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente
(SAP) que mereceu desde logo uma forte luta e contestação pela população local.
Perante este cenário de encerramento das extensões de saúde, que têm boas condições e
infraestruturas condignas e funcionais, a Assembleia Municipal de Vouzela, que se realizou no
passado dia 27 de Fevereiro aprovou, por unanimidade, uma moção opondo-se ao
encerramento das extensões de saúde e considerando também necessário o reforço do quadro
de pessoal administrativo e operacional, de forma a não haver problemas com a prestação dos
serviços de saúde no Centro de Saúde de Vouzela.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S.
Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1- O Ministério da Saúde confirma a criação de uma Unidade de Saúde Familiar em Vouzela?
2- A constituição de uma Unidade de Saúde Familiar colocará em causa a continuidade das
quatro extensões de saúde existentes no concelho de Vouzela?
3- O Ministério da Saúde garante às populações de Vouzela que, mesmo com a constituição de
uma USF na sede de concelho, as Extensões de Saúde de Alcofra, Cambra, Campia e Queirã
não irão encerrar?
4- Está previsto um reforço do quadro de pessoal administrativo e operacional, de forma a não
haver problemas com a prestação dos serviços de saúde no Centro de Saúde de Vouzela?
26 de março de 2016
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