Os Verdes entregaram
na Assembleia da República um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo que
promova, com urgência, as obras de requalificação da EN 238, no
troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere, de forma a
garantir a segurança e a redução dos tempos de deslocação despendidos
pelas pessoas e empresas que circulam por esta via
rodoviária.
Projeto
de Resolução
Pela
necessária e urgente requalificação da Estrada Nacional 238, no
troço que liga Cernache do Bonjardim (Sertã) a Ferreira do Zêzere
A Estrada Nacional (EN) 238 constitui a principal ligação
rodoviária da Sertã a Ferreira do Zêzere e Tomar, sendo muito
utilizada por veículos de transportes de mercadorias e também de
passageiros, e tendo um papel fundamental para o desenvolvimento
socioeconómico desta região interior do País.
Com a sua utilidade, já foi considerada, por uns, como uma das mais
belas vias da região centro do país, sendo, porém, uma das mais
perigosas, por ter um circuito morfologicamente acidentado e com
muitas curvas.
Em 2014, este troço foi afetado pelo desmoronamento de uma barreira,
ao quilómetro vinte e três, que mereceu uma pergunta do PEV ao
Governo (pergunta n.º 1281/XII/3ª – Corte Estrada Nacional 238 –
Sertã/Ferreira do Zêzere), deixando a circulação interrompida
por, pelo menos, dois meses. Este incidente causou um enorme
transtorno aos utilizadores da via, incluindo às empresas que
tiveram um acréscimo de custos, uma vez que as estradas alternativas
são bastante mais extensas e demoradas. As empresas que utilizam
este troço, entre as quais as de transporte de passageiros, são
sobretudo de pequena e média dimensão.
Embora tenham ocorrido, entretanto, algumas obras para a
estabilização das vertentes que desmoronaram, possibilitando a
reabertura do referido troço, as autarquias e as populações locais
têm alertado para o perigo iminente de desmoronamento das barreiras
que alicerçam a estrada, bem como para as imprevisíveis
consequências.
Paralelamente ao risco associado à dinâmica das vertentes, o qual é
necessário reduzir, a EN 238 apresenta, há vários anos, outros
riscos, nomeadamente o piso irregular e em mau estado, a falta de
visibilidade, o desnível acentuado, a falta de sinalização
vertical e horizontal, fatores que agravam ainda mais o perigo da via
e que têm contribuído para o aumento de acidentes rodoviários,
nomeadamente em períodos de grande precipitação e geada.
Entre os vários pontos que poderiam servir de exemplo concreto do
estado da via, está a paradigmática ponte do Vale da Ursa,
localizada sobre o rio Zêzere, onde é possível constatar o péssimo
estado de conservação do piso, que tem motivado alertas de
condutores devido ao grande perigo para a circulação.
Há vários anos que as populações e as autarquias locais defendem
uma ligação digna entre Cernache do Bonjardim (Sertã) e Ferreira
do Zêzere, com obras profundas neste troço que aumentem a segurança
dos utilizadores e encurtem a distância entre estas duas
localidades.
Em maio de 2015, a Câmara Municipal da Sertã referiu publicamente
que está previsto pela Infraestruturas de Portugal, um projeto de
requalificação da EN 238, entre Cernache do Bonjardim e o Vale da
Ursa, ou seja, nos nove quilómetros de percurso correspondentes ao
município da Sertã, que poderá incluir a eliminação de curvas,
faixa de lentos e um viaduto numa curva mais apertada.
A requalificação deste troço, entre Cernache do Bonjardim e
Ferreira do Zêzere, para além de ser necessária e fundamental para
garantir a segurança e integridade física dos utilizadores desta EN
238, representará também uma significativa melhoria da
acessibilidade entre estes dois municípios, constituindo uma
crescente mais-valia não só para as populações, como também para
as empresas e tecido económico desta região do interior do país.
Sendo o Pinhal Interior uma das principais regiões do país com
grande predominância do setor florestal, a EN 238 é identificada
como uma das principais vias de escoamento de madeiras e material
lenhoso, que tem contribuído positivamente para a economia desta
zona.
A requalificação da EN 238, de forma a melhorar a segurança e a
redução dos tempos de deslocação entre os dois municípios, é
uma medida essencial para influenciar positivamente uma região que
tem, como muitas outras do interior do país, sido votada ao
esquecimento por vários Governos, acentuando as diferenças e os
problemas da interioridade e conduzindo ao esvaziamento de pessoas e
empresas deste território.
Os Verdes têm acompanhado ao longo dos últimos anos o estado de
degradação da EN 238 e os riscos de segurança que resultam para os
utentes, assim como da reivindicação dos utilizadores e autarquias
locais, pela sua requalificação, tendo dirigido em 2014 e em 2016
duas perguntas ao Governo, sobre o desmoronamento e a requalificação
da via (vide Pergunta n.º 336/XIII/1ª).
Convictos de que é necessário promover as indispensáveis condições
de circulação em plena segurança, de forma consentânea com o
nível de serviço exigível a um eixo viário fundamental para o
desenvolvimento daquela região e salvaguardando, ao mesmo tempo, o
interesse público e a segurança das populações e dos utentes, o
Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de
Resolução:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao
Governo que:
Promova, com urgência, as obras de requalificação da EN 238, no
troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere, de forma a
garantir a segurança e a redução dos tempos de deslocação
despendidos pelas pessoas e empresas que circulam por esta via
rodoviária.
Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 9 de junho de 2016
Os Deputados
Heloísa Apolónia José Luís Ferreira
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