O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona
o Governo, através do Ministério da Cultura
sobre
o estado de abandono da Anta Pintada de Antelas, freguesia de Pinheiro,
município de Oliveira de Frades,
apresentando tojos, giestas, carvalhos e vegetação espontânea a
ocultá-lo e também acessos ao local em péssimo estado, situação
verificada
in loco pelo Os Verdes.
Pergunta:
O
Partido Ecologista Os Verdes visitou no passado mês de novembro as
imediações da Anta Pintada de Antelas, freguesia de Pinheiro,
município de Oliveira de Frades, tendo verificado que este património
classificado se encontra em estado de abandono há muito tempo.
A
Anta Pintada de Antelas foi classificada pelo Decreto-Lei n.º 29/90, de
17 de julho como Monumento Nacional, diploma este que
tem por fim a “salvaguarda de valores culturais e artísticos, de
coletividade e seu legado às gerações vindouras em estado de boa
conservação”.
A
Anta Pintada de Antelas é um monumento megalítico de grande interesse
interpretativo pelas pinturas rupestres, a vermelho e a
preto, que decoram a sua câmara, mas também por ser uma das que se
encontram em melhor estado de conservação da Península Ibérica.
Este
património, reconhecidamente de grande valor histórico, que no início
dos anos noventa do século passado sofreu obras de manutenção
e conservação, encontra-se atualmente em estado de abandono,
apresentando tojos, giestas, carvalhos e vegetação espontânea a
ocultá-lo e também acessos ao local em péssimo estado.
Para
além da vegetação que envolve este monumento megalítico Os Verdes
verificaram que a tela que deveria impermeabilizar a própria
Anta encontra-se nitidamente desgastada em determinadas partes, o que
pode eventualmente vir a comprometer a sua conversação.
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República
que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da
Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – O Ministério da Cultura tem conhecimento que a Anta Pintada de Antelas se encontra em estado de abandono?
2- O atual estado da Anta é compatível com a preservação das suas pinturas rupestres?
3- O Ministério da Cultura confirma que este monumento megalítico
necessita urgentemente de intervenção? Se sim, para quando está
prevista essa intervenção?
26 de dezembro de 2016
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