O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona
o Governo, através do Ministério do Ambiente
sobre
as ações de monitorização e que avaliações analíticas têm sido feitas
às águas rejeitadas pela ETAR
de Alvarelhos, uma vez que há vários anos que a população local se
queixa da qualidade das águas que são rejeitadas na ribeira, a cerca de
30 metros desta infraestrutura. Os Verdes verificaram
in loco que no local de descarga dos efluentes é notória a
diferença entre as águas rejeitadas pela ETAR e as águas transportadas
pela própria ribeira a montante.
Pergunta:
O
Partido Ecologista Os Verdes visitou, no passado dia 27 de outubro, a
Estação de Tratamento de Águas Residuais, localizada entre
as povoações de Alvarelhos e de Travanca de São Tomé, em Carregal do
Sal. Uma infraestrutura cuja construção data da década de 90.
Há
vários anos que a população local se queixa da qualidade das águas que
são rejeitadas na ribeira, a cerca de 30 metros desta
infraestrutura. No local de descarga dos efluentes é notória a
diferença entre as águas rejeitadas pela ETAR e as águas transportadas
pela própria ribeira a montante.
Na
ribeira para além de se distinguirem facilmente as águas escurecidas e
espumosas que provêm da ETAR, tornando o curso de água
opaco, Os Verdes observaram também que as pedras da ribeira se
encontram envolvidas de um manto escuro e de gordura. O que leva a
pressupor que a própria ETAR não esteja a funcionar nas devidas
condições.
Nas
imediações da ETAR, contígua a terrenos de pastagem, para além de ser
possível constatar odores desagradáveis provenientes
desta infraestrutura, foi possível registar uma quantidade assinalável
de insetos, situação incómoda para quem acede ao local e para os animais
que aí pastam.
Este
foco de poluição, para além de comprometer a agradabilidade do espaço,
agrava a poluição do rio Dão colocando em causa a própria
biodiversidade a jusante.
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República
que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do
Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Têm ocorrido ações de monitorização à ETAR de Alvarelhos e avaliações analíticas às águas rejeitadas pela infraestrutura?
2
– O Ministério do Ambiente confirma que os efluentes rejeitados pela
ETAR de Alvarelhos não se enquadram nos parâmetros permitidos?
3-
O Município de Carregal do Sal tem licença para a rejeição de águas
residuais, provenientes da ETAR de Alvarelhos? Se sim, qual
a respetiva validade?
4- Esta infraestrutura está dimensionada para quantas pessoas? Qual o volume de efluentes que efetivamente recebe?
5-
Está prevista a melhoria da qualidade das águas tratadas pela ETAR de
Alvarelhos, de forma a minimizar os impactos nos recursos
hídricos? Se sim, para quando?
16 de novembro de 2016
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