terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital - Verdes querem retirada urgente de amianto de estabelecimento de ensino

No seguimento de uma deslocação ao Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital de uma delegação do PEV, o Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade urgente de retirada de placas de fibrocimento contento amianto, substância altamente perigosa para a saúde, na sede deste Agrupamento escolar.


Pergunta
O amianto é uma substância cuja inalação de partículas pode provocar cancro do pulmão e outras doenças respiratórias. Com base na investigação sistemática levada a cabo por diferentes equipas e das conclusões de vários estudos epidemiológicos, o amianto é reconhecido hoje como um dos maiores poluentes de origem industrial com efeitos cancerígenos.


Em Portugal foi no domínio da construção que se verificou o uso mais frequente de amianto, principalmente nas décadas de 70 e 80, nomeadamente em obras públicas, tais como escolas, teatros, hospitais, pavilhões desportivos e em outros edifícios da administração pública.


Sendo o amianto altamente perigoso para a saúde pública a sua comercialização e a sua utilização foram proibidas no nosso país, em 2005. No entanto, a constatação da sua existência, sobretudo nos edificados dos anos 70 e 80, motivou o Partido Ecologista Os Verdes a apresentar um Projeto de Lei, que viria a dar origem à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, com base na qual o governo ficou obrigado a proceder no sentido da realização de uma listagem de edifícios públicos que contêm amianto, bem como da elaboração de um plano para a sua remoção, nos casos em que se justifica, tais como os dos estabelecimentos de ensino públicos.


Em 2013 e 2014, sobretudo devido à forte pressão da comunidade educativa e da opinião pública, o Ministério da Educação procedeu à remoção faseada das coberturas de fibrocimento em 300 escolas do 2º e 3º ciclos e secundárias do país, que considerava mais graves face ao processo de deterioração dos materiais.


No passado dia 4 de janeiro, início do segundo período letivo, pais e alunos do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital manifestaram-se contra a presença de placas de fibrocimento, na sede do agrupamento de escolas, exigindo que estas sejam retiradas, devido ao avançado estado de degradação que apresentam. De facto, as referidas placas estão partidas e com fissuras, o que em termos de materiais que contêm amianto representa um risco elevado para a saúde pública das mil e duzentas pessoas que frequentam o estabelecimento de ensino.


Segundo a Associação de Pais e Encarregados de Educação há vários anos que exigem da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a retirada na totalidade das placas de fibrocimento da cobertura dos pavilhões e passadiços da escola, mas a DGEstE alega, a falta de dotação orçamental para a conclusão da intervenção iniciada em 2014.


Esta foi uma das 300 escolas onde o Ministério da Educação levou a cabo obras, durante o ano de 2014, com vista à remoção das placas de fibrocimento, tendo em conta o seu estado de conservação, No entanto, na empreitada que decorreu nesse ano, apenas foi substituída uma parte das coberturas de fibrocimento, com mais de 30 anos, que contêm amianto.
No passado dia 19 de janeiro, uma delegação de Os Verdes teve oportunidade de visitar esta escola constatando a degradação de coberturas dos passadiços que ainda não foram substituídas e de reunir com a associação de estudantes, associação de pais e encarregados de educação e a direção do agrupamento de escolas que reforçaram ao PEV a sua preocupação, já transmitida às entidades competentes, do perigo que representa a degradação destas placas de fibrocimento, que contém amianto, sobretudo nos passadiços e na cobertura do pavilhão H.


Alunos, pais e professores esperam portanto uma decisão célere, até ao final do segundo período escolar, por parte do Ministério da Educação, para substituir pelo menos as coberturas que apresentam maior probabilidade de colocar em risco a saúde da comunidade educativa. Estimam que a intervenção, a realizar nos passadiços e pavilhão H tenha um custo de 35 000 euros.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:


1- O Ministério da Educação confirma que existem ainda placas de fibrocimento, que contêm amianto na sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital? Se sim, que motivos justificaram a interrupção da intervenção que decorreu em 2014?


2- Para quando prevê o governo retomar essa intervenção, nesta escola, para substituir as placas de fibrocimento que estão em avançado estado de degradação, como os passadiços e a cobertura do pavilhão H?


3- Para quando prevê o Ministério remover a totalidade das placas de fibrocimento, que contêm amianto na sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital?


4- Foi efetuada alguma medição de concentração de partículas neste estabelecimento de ensino, após a interrupção da intervenção iniciada em 2014? Se sim, encontram-se dentro dos Valores Limite de Emissão (VALE) previstos na legislação que regula esta matéria?


22 de janeiro de 2016

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