Agrupamento de Escolas de Aveiro Falta de docentes de Educação Especial motiva pergunta do PEV ao Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de docentes de Educação Especial no Agrupamento de Escolas de Aveiro, o que tem impedido o apoio devido às crianças com Necessidades Educativas Especiais que frequentam este Agrupamento.

Pergunta

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes tomou conhecimento, por intermédio de um grupo de pais e encarregados de educação, que no Agrupamento de Escolas de Aveiro, existe a necessidade de colocação de docentes de Educação Especial, de forma a assegurar o apoio às crianças que apresentam Necessidades Educativas Especiais (NEE) permitindo promover o seu potencial de funcionamento biopsicossocial, conforme consta no decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro.

Segundo os pais, a Direção do Agrupamento de Escolas de Aveiro solicitou, por duas vezes, a colocação de dois professores de Educação Especial, à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para suprir as necessidades da escola neste tipo de apoio. Os pais adiantam que a DGEstE validou o pedido, mas não avançou com a colocação de docentes.

Numa altura em que já se iniciou o segundo período escolar, há crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, que estão impedidas de usufruir deste apoio. Estas idades e estádios de desenvolvimento são cruciais para a formação e aprendizagem das crianças, dado que é nesta fase que se potenciam as capacidades e atenuam as dificuldades, contribuindo para a inclusão e sucesso escolares. No país, e isto após sucessivas avalanches legislativas que excluíram milhares de alunos sinalizados com Necessidades Educativas Especiais, estão mesmo assim identificados cerca de 78 000 alunos com NEE, contudo, nos últimos anos, houve uma redução de recursos materiais e de docentes, que é necessário inverter, limitando o apoio a estas crianças e a atuação nas intervenções precoces (até aos 6 anos).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Ministério da Educação confirma que no Agrupamento de Escolas de Aveiro há a necessidade de colocação de mais professores de Educação Especial, para apoio aos alunos com NEE do pré-escolar e 1.º ciclo?

2- O Ministério recebeu algum pedido do Agrupamento de Escolas de Aveiro, para a colocação de dois docentes de Educação Especial?

3- Está prevista a colocação de professores de Educação Especial para suprir as necessidades da escola neste tipo de apoio? Se sim, para quando?

30 de janeiro de 2016