Balanço da Actividade Parlamentar do PEV referente ao distrito da Guarda (2011-2015)



Balanço da atividade parlamentar do PEV

Distrito da Guarda (2011-2015)

No fim de mais uma legislatura, é tempo de fazer o balanço de quatro anos de trabalho na Assembleia da República. O documento que aqui se apresenta (em anexo) tem como objetivo, fazer uma síntese desse trabalho, como forma de prestar contas aos eleitores, dando a conhecer as nossas iniciativas, lutas, propostas e intervenções resultantes da atividade parlamentar do PEV.

Durante estes quatro anos o PEV - Partido Ecologista “Os Verdes”, por intermédio dos seus dois deputados, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, fez uma forte oposição ao Governo PSD/CDS, denunciando e condenando a sua governação, que conjuntamente com a Troika, alargou brutalmente a bolsa de pobreza, alastrou a fome, fez crescer o desemprego, e fez com que a emigração subisse para valores nunca vistos em democracia. Um governo que prosseguiu, aprofundou e recuperou medidas do anterior governo PS. Três partidos que ao longo de quase quatro décadas têm implementado as mesmas linhas políticas que devastado o país e os portugueses.

Neste período de acentuado empobrecimento e retrocesso social pelas opções políticas e ideológicas do PSD/CDS, “Os Verdes” sempre corresponderam com medidas e propostas alternativas a este caminho de retrocesso que se tem verificado no país, sendo neste período apresentadas duas centenas de Projetos de Lei, de Deliberação e de Resolução, sobre temas laborais, sociais, ambientais, culturais, entre outros.

O Grupo Parlamentar Os Verdes deu voz aos anseios das populações no sentido da procura de soluções para os problemas dos cidadãos, do poder local, do território e da natureza. De 2011 a 2015 foram apresentadas mais de 650 perguntas escritas feitas ao Governo, abordando, maioritariamente matérias sobre ambiente, florestas e conservação da natureza, recursos hídricos, saúde e educação. Mas também foram colocadas questões sobre: transportes e energia, agricultura e pescas, matérias laborais, assuntos económicos, financeiros e fiscais, justiça, direitos liberdades e garantias, segurança e defesa nacional, política externa, habitação, cultura, segurança social. Entre outros assuntos.

Embora o PEV não tenha nenhum deputado eleito pelo círculo eleitoral da Guarda, de 2011 a 2015, “Os Verdes” apresentaram ao Governo 14 perguntas, sobre situações inerentes ao distrito, sendo que, a maioria foram sobre ambiente e proteção dos recursos hídricos. Neste domínio poderemos destacar as perguntas sobre:

- Descargas de efluentes no rio Diz (2011 e 2013), afluente do rio Noéme que para além dos cheiros nauseabundos, tem grandes impactos nas águas do Noéme, recurso vital à vida humana e à biodiversidade local. Os efluentes lançados ao rio aparentemente apresentam substâncias químicas que provocaram a morte da vegetação ripícola, nomeadamente amieiros centenários, e a extinção da fauna, não só aquática, mas também de espécies cinegéticas, constituindo graves prejuízos para o turismo e para as explorações agrícolas e pecuárias.

- Mortandade de peixes na Albufeira do Caldeirão (2012), barragem que está integrada na rede de captação de água pela empresa Águas do Zêzere e Côa, onde foram encontrados milhares de peixes mortos.

-Antiga Mina do Parado Velho (2013) - antiga mina de urânio, cuja requalificação ambiental prevista para 2012/2013, encontrava-se numa situação de quase abandono com parte do perímetro de segurança deteriorado, acarretando consequências negativas para a população local.

- Contaminação das águas em Longroiva, Meda (2014) alegadamente causada por uma exploração de areias, limítrofe à freguesia, afetando gravemente os moradores pois os poços próprios, são a única fonte de abastecimento de água.

Neste período foram ainda apresentadas perguntas sobre: o eventual encerramento de repartições de finanças no distrito da Guarda, requalificação da Estrada Nacional 16; as viaturas do Parque Arqueológico do Côa que necessitavam de efetuar 100 km para abastecer e regressar ao parque, o encerramento de centros de Saúde em Seia por falta de médicos.

Para além das perguntas dirigidas ao governo, “Os Verdes” apresentaram dois Projetos de Resolução (PR):

PR 807/XII/2 – Recomenda ao Governo que proceda à modernização, eletrificação e reabertura do troço Covilhã-Guarda na linha da Beira Baixa.

PR 91357/XII/4ª - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 98/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade.

Ao nível de declarações políticas e intervenções no plenário da Assembleia da República, para além da deputada Heloísa Apolónia intervir na apresentação do Projeto de Resolução do PEV 807/XII/2, em dezembro de 2011 o deputado do PEV José Luís Ferreira fez uma intervenção no âmbito da Apreciação do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro - SCUT - Faro, Santarém, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Aveiro e Vila Real, mostrando o apoio a iniciativas legislativas que visam revogar o Decreto-Lei n.º 111/2011, o qual vem, sobretudo, penalizar as regiões do interior do País/ sujeitar as auto-estradas do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores (A22, a A23, a A24 e a A25).

No decorrer desta legislatura, “Os Verdes” para além de deslocações ao Rio Diz e às antigas minas do Prado Velho (Pinhel) para constatar as descargas de efluentes e da antiga exploração de urânio, respetivamente, o PEV em 2012 percorreu várias sedes de concelhos, mercados e feiras do distrito (Seia, Gouveia, Sabugal, Celorico da Beira, Trancoso, Meda, Guarda Fornos de Algodres e Vilar Formoso) com a campanha nacional intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, incentivando o consumo e a produção local de alimentos.

Recentemente (2015) “Os Verdes” realizaram duas visitas ao Distrito da Guarda: uma à Malcata (Sabugal) para abordar a instalação de novos aerogeradores no parque eólico, que incluiu reunião com o Movimento Malcata Pró-Futuro que tem contestado a possibilidade de instalação de mais 6 aerogeradores (projeto de sobre equipamento), do parque eólico, no perímetro da aldeia e outra a Gouveira ao Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens.

Os Verdes estão conscientes de ter desempenhado um bom trabalho, coerente com os princípios com que nos afirmámos ao eleitorado, desenvolvido de uma forma conscienciosa, séria e determinada. É esse trabalho que nos propomos continuar a desenvolver, estando certos que o reforço da CDU (PCP-PEV) é determinante para dar mais força à luta, no distrito e no país, para a defesa do ambiente, de mais justiça social, de mais e melhor qualidade de vida, perante esta ofensiva de retrocesso económico, social e de definhamento do país que o PSD/CDS tem levado por diante.

20 de Julho de 2015

Balanço da atividade desenvolvida pelo

PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” no distrito da Guarda

XII LEGISLATURA - (Junho 2011 a Julho 2015)

Perguntas e requerimentos

Nº	Entrada	Assunto	Entidade	Resposta	Deputado/a
206/XII/1	2011.07.22	Parque do Côa	Secretaria Estado Cultura	S	JLF
207/XII/1	2011.07.22	Centros Saúde Concelho de Seia	Min. Saúde	S	JLF
267/XII/1	2011.07.28	Vigilância Parque Natural Serra da Estrela	Min. Agricultura, Mar/Ambiente, Orden. Território	S	HA
902/XII/1	2011.10.07	Descargas Efluentes no Rio Noéme - Guarda	Min. Agricultura, Mar, Ambiente, Orden. Território	S	JLF/HA
3471/XII/1	2012.07.06	Mortandade de peixes - Albufeira do Caldeirão, Concelho da Guarda	Min. Agricultura, Mar, Ambiente Ord. Território	S	JLF/HA
1090/XII/1	2013.02.01	ETAR de Meruge, concelho de Oliveira do Hospital (abrange concelho Seia)	Min. Agricultura, Mar, Ambiente e Ord. Território	S	HA
1304/XII/2	2013.02.26	Antiga Área Mineira do Prado Velho Pinhel	Min. Agricultura Mar/Ambiente Orden. Território	S	JLF/HA
1347/XII/2	2013.03.01	Requalificação da Estrada Nacional 16 (abrange localidades/sedes de concelho dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda)	Min. Economia e do Emprego	S	JLF/HA
1367/XII/2	2013.03.05	Descargas industriais ilegais de efluentes sem tratamento no Rio Cobral - Oliveira do Hospital (abrange concelho de Seia)	Min. Agricultura, Mar, Ambiente e Orden. Território	S	HÁ/JLF
2392/XII/2	2013.06.26	Antiga Área Mineira do Prado Velho, Pinhel	Min. Economia Emprego	S	JLF/HA
163/XII/3	2013.10.15	Encerramento Repartição Finanças Distrito de Guarda	Ministro Estado Finanças	S	JLF/HA
467/XII/3	2013.12.5	Persistência de poluição no rio Diz, concelho da Guarda	Min. Ambiente Orden. Território Energia	S	JLF/HA
771/XII/3	2014.01.15	Impactos gasoduto Mangualde Celorico/Guarda nos solos e no Mondego	Min. Ambiente Orden. Território Energia	S	HA
1030/XII/3	2014.02.07	Encerramento Repartições Finanças Distrito Guarda	Ministro Estado Finanças	S	JLF/HA
2057/XII/3	2014.07.10	Contaminação das águas em Longroiva Mêda	Min. Ambiente Orden. Território Energia	S	JLF/HA

Projetos de Resolução

807/XII/2 – Recomenda ao Governo que proceda à modernização, eletrificação e reabertura do troço Covilhã-Guarda na linha da Beira Baixa.

1357/XII/4ª - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 98/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade.