Balanço
da atividade desenvolvida pelo
PEV
- Partido Ecologista “Os Verdes” no distrito de Aveiro
XII
LEGISLATURA - (Junho 2011 a Julho 2015)
No
fim de mais uma legislatura, é tempo de fazer o balanço de quatro
anos de trabalho na Assembleia da República. Durante estes quatro
anos o PEV - Partido Ecologista “Os Verdes”, por intermédio dos
seus dois deputados, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, fez
uma forte oposição ao Governo PSD/CDS, denunciando e condenando a
sua governação, que conjuntamente com a Troika, alargou brutalmente
a bolsa de pobreza, alastrou a fome, fez crescer o desemprego, e fez
com que a emigração subisse para valores nunca vistos em
democracia.
Neste
período de empobrecimento e retrocesso social pelas opções
políticas e ideológicas do PSD/CDS, “Os Verdes” sempre
corresponderam com medidas e propostas alternativas a este caminho de
retrocesso que se tem verificado no país, sendo neste período
apresentadas duas centenas de Projetos de Lei, de Deliberação e de
Resolução, sobre temas, laborais, sociais, ambientais, culturais,
entre outros.
O
Grupo Parlamentar Os Verdes deu voz aos anseios das populações no
sentido da procura de soluções para os problemas dos cidadãos, do
poder local, do território e da natureza. De 2011 a 2015 foram
apresentadas mais de 650 perguntas escritas, feitas ao Governo,
abordando, maioritariamente matérias sobre ambiente, florestas e
conservação da natureza, recursos hídricos, saúde e educação.
Mas também foram colocadas questões sobre: transportes e energia,
agricultura e pescas, matérias laborais, assuntos económicos,
financeiros e fiscais, justiça, direitos liberdades e garantias,
segurança e defesa nacional, política externa, habitação,
cultura, segurança social. Entre outros assuntos.
Embora
o PEV não tenha nenhum deputado eleito pelo círculo eleitoral de
Aveiro, de 2011 a 2015, “Os Verdes” apresentaram ao Governo 40
perguntas, sobre situações inerentes ao distrito, sendo que, cerca
de metade foram sobre ambiente e proteção dos recursos hídricos.
Neste domínio poderemos destacar as perguntas sobre o abate de
árvores, a poluição das ribeiras de Buciqueira (S. João da
Madeira) e de Rio Maior (Feira), as descargas ilegais no rio Cértima
(Anadia), os impactos das barragens de Ribeiradio-Ermida (Sever do
Vouga), a poluição atmosférica (Cacia-Aveiro, Mealhada, Feira,
São João da Madeira), ruturas no saneamento (Ovar), entre outros.
Ao
nível da educação e cultura foram apresentadas sete perguntas
questionando o Ministério da tutela, nomeadamente sobre a
requalificação das escolas secundárias de Vale de Cambra e da
Anadia, o funcionamento e deficiente serviço prestado pela cantina e
refeitório da Escola Secundária de Santa Maria da Feira, o Centro
de Artes de Rua (Feira), o estudo e preservação de vestígios
arqueológicos identificados no aproveitamento hidroelétrico de
Ribeiradio-Ermida (Sever do Vouga).
Relativamente
às acessibilidades, transportes e telecomunicações poderíamos
destacar as perguntas feitas pelo PEV sobre a requalificação das
Estradas Nacionais 16 e 109-4, a conclusão da EN 326 o mau
funcionamento do serviço prestado pelas transportadoras de fazem os
circuitos /percursos de transportes escolares para a Escola
Secundária da Feira, ou a dificuldade de acesso a comunicações
móveis nas áreas montanhosas do distrito.
No
que concerne à saúde foram apresentadas perguntas questionando o
Ministério sobre o acesso aos serviços de saúde, por exemplo sobre
a falta de enfermeiros no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, e
o eventual encerramento dos serviços de neonatologia do hospital de
São Sebastião.
Neste
período foram ainda apresentadas perguntas sobre o eventual
encerramento de repartições de finanças no distrito de Aveiro. Um
conjunto de quarenta perguntas que incidiram sobre problemas em 12
dos 19 concelhos do distrito, sobretudo em Santa Maria da Feira (13),
Aveiro (4), Sever do Vouga (4) e Ovar (3).
Para
além das perguntas dirigidas ao governo, “Os Verdes”
apresentaram três Projetos de Resolução (PR):
PR 877/XII/3 – Pela manutenção da repartição
e serviços de finanças de Castelo de Paiva
PR 948/XII/3ª – Pela manutenção e o adequado
funcionamento dos Hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu
(Estarreja)
PR 1358/XII/4 - Cessação de vigência do
Decreto-Lei n.º 102/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira
alteração ao Decreto-Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o
sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e
tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e à
alteração dos estatutos da sociedade ERSUC
- Resíduos Sólidos do Centro, S.A.
Apresentamos
uma queixa ao Provedor de Justiça contra a Câmara Municipal de
Santa Maria da Feira pela mesma ter aprovado taxas municipais ilegais
relativas a queixas ou denúncias ambientais ou urbanísticas.
Foi-nos reconhecida razão e a câmara teve de alterar o Regulamento
Municipal de Urbanização e Edificação.
Após
este balanço da atividade desenvolvida pelo PEV no distrito de
Aveiro, “Os Verdes” consideram que os eleitores, que em nós
confiaram o seu voto poderão, através deste "prestar de
contas", confirmar que o seu voto foi bem empregue, foi
dignificado, foi respeitado, foi também um voto que deu mais força
à luta, no distrito e no país, para a defesa do ambiente, de mais
justiça social, de mais e melhor qualidade de vida, perante esta
ofensiva de retrocesso económico, social e de definhamento do país
que o PSD/CDS tem levado por diante.
Na
conferência de imprensa realizada na passada segunda-feira, dia 13,
em Santa Maria da Feira, foram ainda apresentados os candidatos do
PEV, Antero Resende, Tânia Simões e Fátima Flores que integram as
listas da CDU às eleições legislativas de 2015, pelo círculo
eleitoral de Aveiro (documento anexo).
17 de Julho de 2015
XII LEGISLATURA
Balanço da atividade – Distrito
de
Aveiro
(junho 2011 a Julho 2015)
PERGUNTAS
E REQUERIMENTOS
Nº
|
Entrada
|
Assunto
|
Entidade
|
Res.
|
Deputado/a
|
395/XII/1
|
2011.08.12
|
Abate
árvores – Santa Maria da Feira
|
Ministério
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
Sim
|
JLF
|
833/XII/1
|
2011.09.29
|
Tribunal
da Feira
|
Ministério
Justiça
|
Sim
|
JLF/HA
|
851/XII/1
|
2011.10.04
|
Tribunal
da Feira
|
Ministério
Justiça
|
Sim
|
JLF
|
1989/XII/1
|
2012.02.10
|
Variante
EN 326 Feira/Manores/Arouca
|
Ministério
Economia Emprego
|
Sim
|
JLF/HA
|
3131/XII/1
|
2012.06.01
|
Abate
de árvores em Albergaria-a-Velha
|
Ministério
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
Sim
|
JLF/HA
|
3159/XII/1
|
2012.06.06
|
Moveaveiro
– Empresa Municipal de Mobilidade em Aveiro
|
Ministério
Economia
Emprego
|
Sim
|
JLF/HA
|
51XII/2
|
2012.09.26
|
Poluição
da ribeira de Rio Maior – Santa Maria da Feira
|
Ministério
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
Sim
|
JLF/HA
|
641/XII/2
|
2012.12.04
|
Requalificação
da Escola Secundária Vale de Cambra
|
Ministério
Educação
Ciência
|
Sim
|
HA/JLF
|
830/XII/2
|
2013.01.04
|
Complexo
Desportivo Aveiro
|
Ministro
Adjunto Assuntos Parlamentares
|
Sim
|
JLF/HA
|
923/XII/2
|
2013.01.11
|
Poluição
ribeira Buciqueira concelho São João Madeira
|
Ministério
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
Sim
|
JLF/HA
|
1224/XII/2
|
2013.02.14
|
Prejuízos
causados pelas obras de construção da Barragem Ribeiradio
Ermida
Sever
do Vouga
|
Ministério
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
Sim
|
JLF/HA
|
1347/XII/2
|
2013.01.03
|
Requalificação
da Estrada Nacional
|
MinEconomia
|
||
1374/XII/2
|
2013.03.06
|
Abate
de Sobreiros, na área de implementação das Barragens de
Ribeiradio- Ermida, Sever do Vouga e Oliveira de Frades
|
Ministério
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
||
1708/XII/2
|
2013.04.05
|
Descargas
ilegais de efluentes no Rio Cértima
|
Ministério
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento Território
|
Sim
|
JLF/HA
|
1792/XII/2
|
2013.04.12
|
Dificuldade
de acesso a comunicações móveis, nas áreas montanhosas dos
distritos de Aveiro e Viseu
|
Ministério
da Economia
|
||
154/XII/3
|
2013.10.15
|
Encerramento
Repartição Finanças Distrito de Aveiro
|
Ministro
Estado
Finanças
|
Sim
|
JLF/HA
|
368/XII/3
|
2013.11.19
|
Paragem
obras pólo escolar/obras manutenção das atuais escolas básicas
e secundária da
Anadia
|
Ministério
Educação Ciência
|
Sim
|
JLF/HA
|
383/XII/3
|
2013.11.21
|
Funcionamento
centro integrado de tratamento e valorização resíduos sólidos
urbanos situado em Eirol, Aveiro
|
Ministério
Ambiente
Ordenamento
Território Energia
|
Sim
|
HA/JLF
|
880/XII/3
|
2014.01.29
|
Transbordo
de águas residuais, Freguesia de Esmoriz-Ovar
|
Ministério
Ambiente Ordenamento Território Energia
|
Sim
|
JLF/HA
|
1022/XII/3
|
2014.02.07
|
Encerramento
Repartições
Finanças
Distrito Aveiro
|
Ministro
Estado
Finanças
|
Sim
|
JLF/HA
|
1048/XII/3
|
2014.02.10
|
Aumento
intensidade de maus cheiros em Cacia, Aveiro
|
Ministério
Ambiente
Ordenamento
Território Energia
|
JLF/HA
|
|
1093/XII/3
|
2014.02.14
|
Encerramento
extensão Saúde
Santa
Maria de Sardoura, Castelo de Paiva
|
Ministério
Saúde
|
Sim
|
JLF/HA
|
12/XII/4
|
2014.09.16
|
Nova
rutura no sistema drenagem de águas residuais
Pluviais
de
Esmoriz,
Concelho
Ovar
|
Ministério
Ambiente
Ordenamento
Território
Energia
|
Sim
|
JLF/HA
|
98/XII/4
|
2014.09.26
|
Eventual
encerramento Colónia de Férias da Torreira, município Murtosa
|
Ministério
Solidariedade
Emprego
Segurança Social
|
JLF/HA
|
|
106/XII/4
|
2014
|
Estudo
e preservação dos vestígios arqueológicos identificados no
aproveitamento hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida (Oliveira de
Frades/Sever de Vouga)
|
Secretaria
de Estado da Cultura
|
||
128/XII/4
|
2014.10.02
|
Escola
Secundária Santa Maria da Feira
|
Ministério
Educação Ciência
|
Sim
|
JLF/HA
|
156/XII/4
|
2014.10.08
|
Falta
enfermeiros no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga
|
Ministério
Saúde
|
Sim
|
JLF/HA
|
187/XII/4
|
2014.10.10
|
Transporte
escolar na Escola Secundária de Santa Maria da Feira
|
Ministério
Educação Ciência
|
Sim
|
JLF/HA
|
220/XII/4
|
2014.10.16
|
Aterro
em Santa Maria da Feira
|
Ministério
Ambiente
Ordenamento
Território Energia
|
JLF/HA
|
|
246/XII/4
|
2014.10.21
|
Poluição
provocada por unidade industrial, Freguesia do Luso, Mealhada
|
Ministério
Ambiente Ordenamento Território Energia
|
JLF/HA
|
|
267/XII/4
|
2014.10.23
|
Aproveitamento
Hidroelétrico no troço Rio Arões/Lordelo
Couto
de Esteves Sever do Vouga
|
Ministério
Ambiente Ordenamento Território Energia
|
JLF/HA
|
|
582/XII/4
|
2014.12.11
|
Centro
de Artes de Rua ou Caixa das Artes
Stª
Maria da Feira
|
Secretaria
Estado Cultura
|
Sim
|
JLF/HA
|
605/XII/4
|
2014.12.12
|
Requalificação
Pedreira das Penas
Santa
Maria da Feira
|
Ministério
Ambiente
Ordenamento
Território
Energia
|
JLF/HA
|
|
896/XII/4
|
2015
|
Poluição
em S. João da Madeira
|
Ministério
Ambiente
Ordenamento
Território
Energia
|
||
1110/XII/4
|
2015
|
Centro
Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P.E
|
Ministério
da Saúde
|
||
1517/XII/4
|
2015.04.30
|
Aumento
da intensidade de cheiros repugnantes, em Cacia, Aveiro
|
Ministério
Ambiente
Ordenamento Território Energia
|
JLF/HA
|
|
1642/XII/4
|
2015.05.21
|
Degradação
da Estrada Nacional nº 109-4
|
Ministério
Economia
|
JLF/HA
|
|
2854/XII/4
|
2015.06.24
|
Tribunal
de Santa Maria da Feira
|
Ministério
da Justiça
|
JLF/HA
|
|
2625/XII/4
|
26-06-2015
|
Impactos
negativos da “Zona Industrial avícola, em Salgueira de Cima
(Ovar)
|
Ministério
Ambiente
Ordenamento Território Energia
|
JLF/HA
|
|
2854/XII/4
|
09-07-2015
|
Tribunal
da Feira
|
Ministério
da Justiça
|
JLF/HA
|
Projetos
de Resolução
213/XII/1 – Propõe a valorização
da linha ferroviária do Vouga e o não encerramento do serviço de
passageiros).
877/XII/3 – Pela manutenção da
repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva
948/XII/3ª – Pela manutenção e
o adequado funcionamento dos Hospitais Distrital de Águeda e
Visconde de Salreu (Estarreja).
1358/XII/4ª - Cessação de
vigência do Decreto-Lei n.º 102/2014 de 2 de Julho, que procede à
primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/96, de 5 de setembro,
que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva,
valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral
Centro e à alteração dos estatutos da sociedade ERSUC - Resíduos
Sólidos do Centro, S.A.
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