Balanço da atividade parlamentar do PEV - Distrito de Castelo Branco (2011-2015)

Balanço da atividade parlamentar

Distrito de Castelo Branco (2011-2015)

No fim de mais uma legislatura, é tempo de fazer o balanço de quatro anos de trabalho na Assembleia da República. O documento que aqui se apresenta (em anexo) tem como objetivo, fazer uma síntese desse trabalho, como forma de prestar contas aos eleitores, dando a conhecer as nossas iniciativas, lutas, propostas e intervenções resultantes da atividade parlamentar do PEV.

Durante estes quatro anos o PEV - Partido Ecologista “Os Verdes”, por intermédio dos seus dois deputados, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, fez uma forte oposição ao Governo PSD/CDS, denunciando e condenando a sua governação, que conjuntamente com a Troika, alargou brutalmente a bolsa de pobreza, alastrou a fome, fez crescer o desemprego, e fez com que a emigração subisse para valores nunca vistos em democracia. Um governo que prosseguiu, aprofundou e recuperou medidas do anterior governo PS. Três partidos que ao longo de quase quatro décadas têm implementado as mesmas linhas políticas que devastado o país e os portugueses.

Neste período de acentuado empobrecimento e retrocesso social pelas opções políticas e ideológicas do PSD/CDS, “Os Verdes” sempre corresponderam com medidas e propostas alternativas a este caminho de retrocesso que se tem verificado no país, sendo neste período apresentadas duas centenas de Projetos de Lei, de Deliberação e de Resolução, sobre temas laborais, sociais, ambientais, culturais, entre outros.

O Grupo Parlamentar Os Verdes deu voz aos anseios das populações no sentido da procura de soluções para os problemas dos cidadãos, do poder local, do território e da natureza. De 2011 a 2015 foram apresentadas mais de 650 perguntas escritas feitas ao Governo, abordando, maioritariamente matérias sobre ambiente, florestas e conservação da natureza, recursos hídricos, saúde e educação. Mas também foram colocadas questões sobre: transportes e energia, agricultura e pescas, matérias laborais, assuntos económicos, financeiros e fiscais, justiça, direitos liberdades e garantias, segurança e defesa nacional, política externa, habitação, cultura, segurança social. Entre outros assuntos.

Embora o PEV não tenha nenhum deputado eleito pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, de 2011 a 2015, “Os Verdes” apresentaram ao Governo 14 perguntas, sobre situações inerentes ao distrito, sendo que, metade foram sobre ambiente e proteção dos recursos hídricos:

- Descargas de efluentes na Ribeira da Líria - Alcains (2011) que contaminavam a água colocando em risco a biodiversidade e a saúde pública.

- Níveis de poluição em Vila Velha de Rodão (2012) – extremamente elevados. Em certos períodos do dia as partículas são o dobro do que é permitido por lei representando riscos para as pessoas mais sensíveis.

- Maus cheiros provocados pela ETAR (2012), localizada na freguesia de Águas, devido a esgotos de correm a céu aberto

- Plantação ilegal de eucaliptos na freguesia de Águas (2012 e 2014)

- Abate de Árvores, na margem da ribeira do Rio Amioso na Sertã, que chocou e indignou os cidadãos, pois para além da função ambiental, propriamente dita eram uma referência paisagística com a qual a população se identificava

- Redução do caudal ecológico no rio Pônsul (2012), com impactos irreversíveis no ecossistema local, sobretudo ao nível das espécies piscícolas.

Neste período foram ainda apresentadas perguntas sobre: o eventual encerramento de repartições de finanças no distrito de Castelo Branco, encerramento do Centro de Contacto da Segurança Social, o abate indiscriminado de bovinos bravios no concelho de Idanha-a-Nova, minimização dos danos causados pelo tornado de 7 de dezembro de 2010 (Tomar, Ferreira e Sertã) e o corte da Estrada Nacional 238 entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere.

Para além das perguntas dirigidas ao governo, “Os Verdes” apresentaram dois Projetos de Resolução (PR):

PR 807/XII/2 – Recomenda ao Governo que proceda à modernização, eletrificação e reabertura do troço Covilhã-Guarda na linha da Beira Baixa.

PR 1351/XII/4 – Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 105/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2001, de 23 de janeiro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano e à alteração dos estatutos da sociedade VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

Ao nível de declarações políticas e intervenções no plenário da Assembleia da República, para além da deputada Heloísa Apolónia intervir na apresentação do Projeto de Resolução do PEV sobre a linha da Beira Baixa o deputado do PEV José Luís Ferreira fez uma intervenção sobre a aplicação de Portagens nas SCUTS (A23) que vieram penalizar as regiões do interior do país como Castelo Branco.

No decorrer desta legislatura, “Os Verdes” para além de deslocações à Ribeira da Líria para constatar as descargas de efluentes, o PEV em 2012 percorreu várias sedes de concelhos, mercados e feiras do distrito (Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Sertã, Penamacor, Idanha-a-Nova, Proença a Nova e Oleiros) com a campanha nacional intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, incentivando o consumo e a produção local de alimentos.

Recentemente (2015) “Os Verdes” realizaram duas visitas ao Distrito de Castelo Branco: uma à zona da malcata para abordar a instalação de novos aerogeradores no parque eólico (Penamacor/Sabugal) e outra Ourondo (Covilhã) para reunir com a população que contesta a agregação de freguesias.

Os Verdes estão conscientes de ter desempenhado trabalho, coerente com os princípios com que nos afirmámos ao eleitorado, desenvolvido de uma forma conscienciosa, séria e determinada. É esse trabalho que nos propomos continuar a desenvolver, estando certos que o reforço da CDU (PCP-PEV) é determinante para dar mais força à luta, no distrito e no país, para a defesa do ambiente, de mais justiça social, de mais e melhor qualidade de vida, perante esta ofensiva de retrocesso económico, social e de definhamento do país que o PSD/CDS tem levado por diante.

24 de Julho de 2015

 

 

Balanço da atividade desenvolvida pelo

PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” no distrito de Castelo branco

XII LEGISLATURA - (Junho 2011 a Julho 2015)

Perguntas e requerimentos

Nº	Entrada	Assunto	Entidade	Resposta	Deputado/a
1057/XII/1	2011.10.21	Descargas de Efluentes Ribeira da Líria – Alcains	Min. Agricultura Mar/Ambiente Orden. Território	S	JLF/HA
1859/XII/1	2012.01.31	Níveis de poluição em Vila Velha de Rodão	Min. Agricultura Mar/Ambiente Orden. Território	S	JLF/HA
1990/XII/1	2012.02.10	Minimização de danos - Tornado de 7 de dezembro de 2010 (concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertã)	Min. da Economia e do Emprego	S	JLF/HA
3470/XII/1	2012.07.06	Redução do caudal ecológico no rio Pônsul, Castelo Branco	Min. Agricultura Mar/Ambiente Orden. Território	S	JLF/HA
39/XII/2	2012.09.21	Plantação ilegal de Eucaliptos Freguesia de Águas Penamacor	Min. Agricultura Mar/Ambiente Orden. Território	S	JLF/HA
401/XII/2	2012.10.26	Maus cheiros provocados pela ETAR, localizada na freguesia de Águas	Ministério Agricultura Mar/Ambiente Orden. Território	S	JLF/HA
693/XII/2	2012.12.07	Abate indiscriminado de bovinos bravios no concelho de Idanha-a-Nova	Min. Agricultura Mar/Ambiente Orden. Território	S	JLF/HA
925/XII/2	2013.01.11	Encerramento Centro de contato da Segurança Social Castelo Branco	Ministério Solidariedade Segurança Social	S	JLF/HA
1352/XII/2	2013.03.01	Encerramento Centro Contacto Segurança Social em Castelo Branco	Ministério Solidariedade Segurança Social	S	JLF/HA
159/XII/3	2013.10.15	Encerramento Repartição Finanças Distrito de Castelo Branco	Ministro Estado Finanças	S	JLF/HA
1026/XII/3	2014.02.07	Encerramento Repartições Finanças Distrito Castelo Branco	Ministro Estado Finanças	S	JLF/HA
1281/XII/3	2014.03.14	Corte Estrada Nacional 238 Sertã/Ferreira Zêzere	Min. Economia		JLF/HA
2331/XII/3	2014.08.07	Plantação ilegal eucaliptos, freguesia de Águas, Penamacor	Min. Agricultura Mar	S	JLF/HA
604/XII/4	2014.12.12	Abate de árvores na Sertã	Min. Ambiente Orden. Território Energia		JLF/HA

Projetos de Resolução

807/XII/2 – Recomenda ao Governo que proceda á modernização, eletrificação e reabertura do troço Covilhã-Guarda na linha da Beira Baixa.

1351/XII/4 – Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 105/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2001, de 23 de janeiro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano e à alteração dos estatutos da sociedade VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.