Balanço
da atividade desenvolvida pelo
PEV
- Partido Ecologista “Os Verdes” no distrito de Viseu
XII
LEGISLATURA - (Junho 2011 a Julho 2015)
No
fim de mais uma legislatura, é tempo de fazer o balanço de quatro
anos de trabalho na Assembleia da República. O documento que aqui se
apresenta (em anexo) tem como objetivo, fazer uma síntese desse
trabalho, como forma de prestar contas aos eleitores, dando a
conhecer as nossas iniciativas, lutas, propostas e intervenções
resultantes da atividade parlamentar do PEV.
Durante
estes quatro anos o PEV - Partido Ecologista “Os Verdes”, por
intermédio dos seus dois deputados, José Luís Ferreira e Heloísa
Apolónia, fez uma forte oposição ao Governo PSD/CDS, denunciando e
condenando a sua governação, que conjuntamente com a Troika,
alargou brutalmente a bolsa de pobreza, alastrou a fome, fez crescer
o desemprego, e fez com que a emigração subisse para valores nunca
vistos em democracia.
Neste
período de empobrecimento e retrocesso social pelas opções
políticas e ideológicas do PSD/CDS, “Os Verdes” sempre
corresponderam com medidas e propostas alternativas a este caminho de
retrocesso que se tem verificado no país, sendo neste período
apresentadas duas centenas de Projetos de Lei, de Deliberação e de
Resolução, sobre temas, laborais, sociais, ambientais, culturais,
entre outros.
O
Grupo Parlamentar Os Verdes deu voz aos problemas dos cidadãos, do
poder local, do território e da natureza. De 2011 a 2015 foram
apresentadas mais de 650 perguntas escritas, feitas ao Governo,
abordando, maioritariamente matérias sobre ambiente, florestas e
conservação da natureza, recursos hídricos, saúde e educação.
Mas também foram colocadas questões sobre: transportes e energia,
agricultura e pescas, matérias laborais, assuntos económicos,
financeiros e fiscais, justiça, direitos liberdades e garantias,
segurança e defesa nacional, política externa, habitação,
cultura, segurança social. Entre outros assuntos.
Embora
o PEV não tenha nenhum deputado eleito pelo circulo eleitoral de
Viseu, de 2011 a 2015, “Os Verdes” apresentaram ao Governo 50
perguntas, sobre o distrito, quase metade (23) sobre ambiente e
proteção dos recursos hídricos, nomeadamente em defesa da
qualidade da água dos rios Dão, Paiva e Vouga.
Ao
nível da saúde foram apresentadas 8 perguntas questionando o
Ministério da Saúde sobre o acesso aos serviços de saúde,
nomeadamente sobre o tempo de espera superior a um ano que os utentes
do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu têm de aguardar para obter uma
primeira consulta da especialidade, quando no máximo, dos máximos a
legislação prevê 5 meses.
Para
além de assuntos relacionados com o ambiente e a saúde, “Os
Verdes” questionaram o governo sobre as acessibilidades
rodoviárias, educação, acesso às telecomunicações, direitos
laborais, encerramento de serviços públicos, cultura, entre outros.
Um conjunto de cinquenta perguntas que incidiram sobre problemas em
14 dos 24 concelhos do distrito, sobretudo em Oliveira de Frades
(12), Castro Daire (7), Viseu (7) e Nelas (5).
Para
além das perguntas dirigidas ao governo, “Os Verdes”
apresentaram quatro Projectos de Resolução (PR):
PR
679/XII/2 – Para garantir o direito a indemnização, em caso de
doença, aos ex-trabalhadores da empresa nacional de Urânio (ENU) -
Recomenda que seja concretizado o direito a indemnização,
decorrente de doença profissional, aos ex-trabalhadores da Empresa
Nacional de Urânio, S.A.
PR
946/XII/3 – Sobre a intervenção na via navegável do Douro -
Recomenda ao Governo que o financiamento das obras de intervenção
na Via Navegável do Douro, de alargamento e aprofundamento do canal
de navegação na foz dos rios Tua e Sabor, seja da exclusiva
responsabilidade da EDP.
PR
360/XII/4 - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 106/2014 de 2
de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º
235/2009, de 15 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de
triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos
urbanos do Norte Central e à alteração dos estatutos da sociedade
RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
O
Projecto de Resolução “Pelo cumprimento da legislação que
estabelece o acompanhamento médico e gratuito aos ex-trabalhadores
da ENU e seus familiares” foi aprovado por unanimidade.
Após
este balanço da atividade desenvolvida pelo PEV no distrito de
Viseu, “Os Verdes” consideram que os eleitores, que em nós
confiaram o seu voto poderão, através deste "prestar de
contas", confirmar que o seu voto foi bem empregue, foi
dignificado, foi respeitado, foi também um voto que deu mais força
à luta, no distrito e no país, para a defesa do ambiente, de mais
justiça social, de mais e melhor qualidade de vida, perante esta
ofensiva de retrocesso económico, social e de definhamento do país
que o PSD/CDS tem levado por diante.
14 de Julho de 2015
XII
LEGISLATURA
Balanço
da atividade – Distrito de Viseu
(junho
2011 a Junho 2015)
PROJETOS
LEI
199/XII/1
- Procede à 2ª Alteração ao Decreto-Lei Nº 28/2005, de 10 de
fevereiro, sobre o Regime Jurídico de Acesso às Pensões de
Invalidez e Velhice pelos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio
(ENU), S.A., e Estabelece o Direito a Indeminização em caso de
Doença
PROJETOS
DE RESOLUÇÃO
679/XII/2
– Para garantir o direito a indemnização, em caso de doença, aos
ex-trabalhadores da empresa nacional de Urânio (ENU).
946/XII/3
– Sobre a
intervenção na via navegável do Douro.
1191/XII/4
– Pelo cumprimento da legislação que estabelece o acompanhamento
médico e gratuito aos ex-trabalhadores da ENU e seus familiares.
1360/XII/4
- Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 106/2014 de 2 de Julho,
que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 235/2009, de
15 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem,
recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do
Norte Central e à alteração dos estatutos da sociedade RESINORTE -
Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Perguntas
e requerimentos
|
Nº
|
Entrada
|
Assunto
|
Entidade
|
Resposta
|
Deputado/a
|
|
205/XII/1
|
2011.07.22
|
ETAR
Ponte Pedrinha- Castro Daire
|
Min.
Agricultura,
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
Sim
|
JLF
|
|
398/XII/1
|
2011.08.12
|
Encerramento
Secção recolha sangue Hosp. São Teotónio - Viseu
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF
|
|
443/XII/1
|
2011.08.31
|
ETAR
– Zona Industrial/Sequeirô
Oliveira
de Frades
|
Min.
Agricultura,
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF
|
|
478/XII/1
|
2011.09.02
|
ETAR
– Vila Nova de Paiva
|
Min.
Agricultura,
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF
|
|
520/XII/1
|
2011.09.08
|
Orquestra
do Norte
|
Secretaria
Estado Cultura
|
S
|
HA/JLF
|
|
588/XII/1
|
2011.09.14
|
Aproveitamento
Hidroeléctrico rio Criz
Concelho
Tondela
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
709/XII/1
|
2011.09.20
|
Aproveitamento
Hidroelétrico Rio Alfusqueiro em Oliveira de Frades
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
793/XII/1
|
2011.09.27
|
Aproveitamento
Hidroelétrico no Dinha/Pavia e ribeiras Asnes e Sasse-Concelho de
Tondela/Viseu
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
900/XII/1
|
2011.10.07
|
Desassoreamento
Açude do Aproveitamento Hidroeléctrico de Carregal/Rio Teixeira
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
917/XII/1
|
2011.10.10
|
Aproveitamento
Hidroelétrico Rio Mel, concelho Castro Daire
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF
|
|
978/XII/1
|
2011.10.14
|
Aproveitamento
Hidroelétrica Rio Troço, Concelhos São Pedro do Sul e Vouzela
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
1482/XII/1
|
2011.12.28
|
Casa
do Passal
|
Secretaria
Estado
Cultura
|
S
|
JLF/HA
|
|
2177/XII/1
|
2012.02.17
|
Encerramento
Tribunal Judicial de Nelas
|
Ministério
Justiça
|
S
|
JLF/HA
|
|
2275/XII/1
|
2012.02.28
|
ETAR
da Lavandaria
Mangualde
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
HA
|
|
2283/XII/1
|
2012.02.28
|
Furto
cobre em Oliveira de Frades e de Vouzela
|
Min.
Administração Interna
|
S
|
JLF
|
|
2435/XII/1
|
2012.03.14
|
Centro
de Produção de Mangualde da PSA/Citroen
|
Min.
Economia Emprego
|
S
|
JLF/HA
|
|
2591/XII/1
|
2012.03.28
|
Sobre
a asfixia dos Bombeiros de Castro Daire
|
Min.
Administração Interna
|
S
|
HA/JLF
|
|
3371/XII/1
|
2012.06.27
|
Falta
médicos na extensão saúde de Silgueiros-Concelho de Viseu
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF/HA
|
|
237/XII/2
|
2012.10.12
|
Tempo
de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar
superior a um ano no Hospital de São Teotónio
Viseu
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF/HA
|
|
339/XII/2
|
2012.10.23
|
Falta
de médicos de família no Centro de Saúde de Mortágua
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF/HA
|
|
797/XII/2
|
2012.12.21
|
Tempo
espera 1ª consulta especialidade hospitalar superior a 1 ano H.
São Teotónio
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF/HA
|
|
942/XII/2
|
2013.01.16
|
Intenção
de instalação uma unidade transformação de subprodutos de
origem animal, concelho de Nelas
|
Min.
Agricultura Mar/Ambiente Ordenamento Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
1351/XII/2
|
2013.03.01
|
Intenção
de instalação de uma unidade de Transformação subprodutos de
origem animal concelho de Nelas
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
1707/XII/2
|
2013.04.05
|
Tempo
espera 1ª consulta especialidade hospitalar superior 1 ano
Hospital São António - Viseu
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF/HA
|
|
2382/XII/2
|
2013.06.25
|
ETAR
de Ponte Pedrinha, Castro Daire
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
2423/XII/2
|
2013.06.27
|
Estado
de abandono da ETAR das Termas de Carvalhal, Castro Daire
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
172/XII/3
|
2013.10.15
|
Encerramento
Repartição Finanças Distrito de Viseu
|
Ministro
Estado Finanças
|
S
|
JLF/HA
|
|
369/XII/3
|
2013.11.19
|
Paragem
Obras Requalificação da Escola Básica e Secundária Oliveira de
Frades
|
Min.
Educação Ciência
|
S
|
JLF/HA
|
|
384/XII/3
|
2013.11.21
|
Poluição
Rio Paiva, decorrente de péssimo funcionamento de ETAR, Concelho
de Viseu
|
Min.
Ambiente Ordenamento Território Energia
|
S
|
HA/JLF
|
|
469/XII/3
|
2013.12.5
|
Esvaziamento
e limpeza da barragem das Caínhas Oliveira Frades
|
Min.
Ambiente Ordenamento Território Energia
|
S
|
JLF/HA
|
|
908/XII/3
|
2014.01.31
|
Fragmentos
de asfalto – requalificação EN 16, Oliveira de Frades
|
Min.
Economia
|
S
|
JLF/HA
|
|
1039/XII/3
|
2014.02.07
|
Encerramento
Repartições Finanças Distrito Viseu
|
Ministro
Estado Finanças
|
S
|
JLF/HA
|
|
1081/XII/3
|
2014.02.13
|
Requalificação
Escola Secundária D. Egas Moniz Resende
|
Min.
Educação Ciência
|
S
|
JLF/HA
|
|
1139/XII/3
|
2014.02.27
|
Atrasos
no pagamento terrenos expropriados para construção da A25
|
Min.
Economia
|
S
|
JLF/HA
|
|
1574/XII/3
|
2014.04.17
|
Ligação
entre EN 333-3 e a povoação de Barreiro
São
Pedro do Sul
|
Min.
Economia
|
|
JLF/HA
|
|
1827/XII/3
|
2014.06.06
|
Dificuldade
de receção de sinal TDT (via terrestre) na freguesia de Pinheiro
e Concelho Oliveira de Frades
|
Min.
Economia
|
|
JLF/HA
|
|
2056/XII/3
|
2014.07.10
|
ETAR
– Zona Industrial/Sequeirô, Oliveira Frades
|
Min.
Ambiente Ordenamento Território Energia
|
S
|
JLF/HA
|
|
139/XII/4
|
2014.10.03
|
Horário
atendimento Centro de Saúde Oliveira Frades
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF/HA
|
|
180/XII/4
|
2014.10.10
|
Condições
Escola EB23 e Secundária Oliveira Frades para acolher alunos do
1º ciclo
|
Min.
Educação Ciência
|
S
|
JLF/HA
|
|
622/XII/4
|
2014.12.19
|
Tempo
de espera excessivo pela primeira consulta de especialidade
hospitalar no Hospital de São Teotónio (Viseu)
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF/HA
|
|
985/XII/4
|
2015.02.17
|
Salários
em atraso na escola profissional Beira Aguieira
Mortágua
|
Min.
Educação Ciência
|
S
|
HA/JLF
|
|
986/XII/4
|
2015.02.17
|
Verbas
do POPH e atrasos na escola profissional Beira Aguieira
|
Ministro
-Adjunto Desenvolvimento Regional
|
S
|
HA/JLF
|
|
1029/XII/4
|
2015.02.20
|
Aluimento
piso Estrada nacional nº 2 troço localizado a sul vila Castro
Daire
|
Ministério
Economia
|
|
JLF/HA
|
|
1289/XII/4
|
2015.04.02
|
Continua
Estado de abandono da ETAR de Termas de Carvalhal, concelho de
Castro Daire
|
Min.
Ambiente Ordenamento Território Energia
|
|
JLF/HA
|
|
1293/XII/4
|
2015.04.02
|
Escorrência
de águas residuais a céu aberto, na povoação de Real, Penalva
do Castelo
|
Min.
Ambiente Ordenamento Território Energia
|
|
JLF/HA
|
|
1224/XII/2
|
2013.02.14
|
Prejuízos
causados pelas obras de construção da Barragem Ribeiradio
Ermida
Sever
do Vouga
|
Ministério
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
Sim
|
JLF/HA
|
|
1374/XII/2
|
2013.03.06
|
Abate
de Sobreiros, na área de implementação das Barragens de
Ribeiradio- Ermida, Sever do Vouga e Oliveira de Frades
|
Ministério
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
|
JLF/HA
|
|
1792/XII/2
|
2013.04.12
|
Dificuldade
de acesso a comunicações móveis, nas áreas montanhosas dos
distritos de Aveiro e Viseu
|
Ministério
da Economia
|
|
JLF/HA
|
|
106/XII/4
|
2014
|
Estudo
e preservação dos vestígios arqueológicos identificados no
aproveitamento hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida (Oliveira de
Frades/Sever de Vouga)
|
Secretaria
de Estado da Cultura
|
|
JLF/HA
|
|
1454/XII/4
|
2014
|
Ex-Trabalhadores
da Empresa Nacional do urânio – Isenção do pagamento de taxas
moderadoras nos exames médicos
|
Ministério
da Saúde
|
|
JLF/HA
|
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