quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Balanço da Actividade Parlamentar do PEV referente ao distrito de Coimbra (2011-2015)


 
Balanço da atividade desenvolvida pelo

PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” no distrito de Coimbra

XII LEGISLATURA - (Junho 2011 a Julho 2015)





No fim de mais uma legislatura, é tempo de fazer o balanço de quatro anos de trabalho na Assembleia da República. O documento que aqui se apresenta (em anexo) tem como objetivo, fazer uma síntese desse trabalho, como forma de prestar contas aos eleitores, dando a conhecer as nossas iniciativas, lutas, propostas e intervenções resultantes da atividade parlamentar do PEV.




Durante estes quatro anos o PEV - Partido Ecologista “Os Verdes”, por intermédio dos seus dois deputados, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, fez uma forte oposição ao Governo PSD/CDS, denunciando e condenando a sua governação, que conjuntamente com a Troika, alargou brutalmente a bolsa de pobreza, alastrou a fome, fez crescer o desemprego, e fez com que a emigração subisse para valores nunca vistos em democracia.




Neste período de empobrecimento e retrocesso social pelas opções políticas e ideológicas do PSD/CDS, “Os Verdes” sempre corresponderam com medidas e propostas alternativas a este caminho de retrocesso que se tem verificado no país, sendo neste período apresentadas duas centenas de Projetos de Lei, de Deliberação e de Resolução, sobre temas, laborais, sociais, ambientais, culturais, entre outros.




O Grupo Parlamentar Os Verdes deu voz aos problemas dos cidadãos, do poder local, do território e da natureza. De 2011 a 2015 foram apresentadas mais de 650 perguntas escritas, feitas ao Governo, abordando, maioritariamente matérias sobre ambiente, florestas e conservação da natureza, recursos hídricos, saúde e educação. Mas também foram colocadas questões sobre: transportes e energia, agricultura e pescas, matérias laborais, assuntos económicos, financeiros e fiscais, justiça, direitos liberdades e garantias, segurança e defesa nacional, política externa, habitação, cultura, segurança social. Entre outros assuntos.




Embora o PEV não tenha nenhum deputado eleito pelo circulo eleitoral de Coimbra, de 2011 a 2015, “Os Verdes” apresentaram ao Governo 31 perguntas, sobre o distrito, um terço sobre ambiente e proteção dos recursos hídricos. Neste domínio poderemos destacar as perguntas sobre a exploração de caulinos (Soure e Pombal), tratamento de efluentes e ETAR's (Oliveira do Hospital) e descargas a céu aberto (Figueira da Foz).




Ao nível da saúde foram apresentadas cinco perguntas questionando o Ministério sobre o acesso aos serviços de saúde, por exemplo acerca do tempo de espera no serviço de Urgências Básicas de Arganil e das limitações no serviço de urgências do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.




Relativamente às acessibilidades e transportes das cinco perguntas apresentadas pelo PEV poderíamos destacar as perguntas sobre: a Linha do Oeste, o Ramal da Lousã ou as barreiras arquitetónicas no edifício do Tribunal do Trabalho de Coimbra.




Neste período foram ainda apresentadas quatro perguntas, sobre a localização e a manutenção de dois parques infantis em Mira suscetíveis de colocar em perigo a saúde e segurança dos utilizadores, três sobre atividades económicas e direitos laborais, três sobre educação e ainda foram colocadas duas perguntas sobre encerramentos de serviços públicos. Um conjunto de trinta e uma perguntas que incidiram sobre problemas em 13 dos 17 concelhos do distrito, sobretudo em Oliveira do Hospital (6), Mira(4), Coimbra (4) e Figueira da Foz (4).




Para além das perguntas dirigidas ao governo, “Os Verdes” apresentaram três Projectos de Resolução (PR):

PR 1358/XII/4 - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 102/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e à alteração dos estatutos da sociedade ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A.




PR 1468/XII/4 – Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos




1566/XII/4- Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede




Após este balanço da atividade desenvolvida pelo PEV no distrito de Coimbra, “Os Verdes” consideram que os eleitores, que em nós confiaram o seu voto poderão, através deste "prestar de contas", confirmar que o seu voto foi bem empregue, foi dignificado, foi respeitado, foi também um voto que deu mais força à luta, no distrito e no país, para a defesa do ambiente, de mais justiça social, de mais e melhor qualidade de vida, perante esta ofensiva de retrocesso económico, social e de definhamento do país que o PSD/CDS tem levado por diante.


15 de Julho de 2015



XII LEGISLATURA



Balanço da atividade “Os Verdes” – Distrito de Coimbra



(junho 2011 a Julho 2015)







Perguntas e requerimentos



Perg. Nº

Data
Entrada
Assunto
Entidade
C/Resp.
Deputado/a
208/XII/1
2011.07.22
Linha ferroviária do Oeste
Min.
Economia Emprego

S

HA
347/XII/1
2011.08.04
Encerramento oficinas EMEF Figueira da Foz

Min. Economia Emprego

S

JLF
444/XII/1
2011.08.30
Restrição à atividade de pesca
Min. Agricultura, Mar/Ambiente Orden. Território

S

JLF
482/XII/1
2011.09.02
Resíduos perigosos
Moinho da Mata
Montemor-o-Velho

Min. Agricultura Mar/Ambiente Orden. Território

S

JLF
504/XII/1
2011.09.06
Escola Superior de Tecnologia Gestão Oliveira do Hospital

Min. Educação Ciência
S

JLF
1443/XII/1
2011.12.21
Estaleiros Navais do Mondego
Min. Economia Emprego

S

JLF/HA
1495/XII/1
2012.01.03
Parque Infantil em Praia da Mira
Ministro Adjunto Assuntos Parlamentares

S

JLF
1496/XII/1
2012.01.03
Parque Infantil em Praia da Mira
Min. Economia Emprego
S
JLF
2077/XII/1
2012.02.15
Ramal da Lousã
Min. Economia Emprego

S
HA/JLF
2271/XII/1
2012.02.28
Parque infantil de Cabeço de Mira, concelho de Mira

Min. Economia Emprego

S

JLF
2394/XII/1
2012.03.08
Parque Infantil de Praia de Mira
Min. Economia Emprego

S
JLF/HA
2740/XII/1
2012-04-17
Poluição industrial em Alcarraques - Coimbra
Min. Agricultura, Mar/Ambiente e Orden. Território

S
HÁ/JLF
3270/XII/1
2012.06.15
Encerramento Escola Básica Vila Franca da Beira- Oliveira do Hospital


Min. Educação Ciência

S

JLF/HA
3370/XII/1
2012.06.27
Centro de Medicina Reabilitação Região Centro – Rovisco Pais

Min. Saúde

S
JLF/HA
811/XII/2
2012.12.27
Situação trabalhadores e serviços restauração e bebidas Casino da Figueira Foz

Min.Economia Emprego

S

JLF/HA
1090/XII/2
2013.01.30
ETAR de Meruge concelho Oliveira do Hospital
Min. Agricultura Mar/Ambiente Orden. Território

S

HA
1367/XII/2
2013.03.05
Descargas industriais ilegais de efluentes sem tratamento Rio Cobral - Oliveira do Hospital

Min. Agricultura, Mar/Ambiente Orden. Território

S

HA/JLF
1711/XII/2
2013.04.05
Tempo de espera prolongado que utentes aguardam Serviço Urgência Básica de Arganil

Min. Saúde

S

JLF/HA
160/XII/3
2013.10.15
Encerramento Repartição Finanças Distrito de Coimbra
Min.
Estado Finanças
S

JLF/HA
409/XII/3
2013.11.22
Descargas de águas residuais a céu aberto – Praia de Quiaios
Figueira da Foz
Min.
Ambiente
Orden. Território Energia

S

JLF
952/XII/3
2014.02.04
Corte Estrada Nacional 110 -
Penacova
Min. Economia
S
JLF/HA
1018/XII/3
2014.02.07
Corte apoios ao Centro de Recursos para inclusão da ARCIL (Lousã, Góis, Pampilhosa da Serra e Miranda do Corvo

Min. Educação Ciência



JLF/HA
1027/XII/3
2014.02.07
Encerramento Repartições Finanças Distrito Coimbra

Ministro Estado Finanças
S
JLF/HA

1575/XII/3

2014.04.17



Exploração de caulinos nos Concelhos de Pombal e Soure
Min. da Economia
S
JLF/HA
2172/XII/3
2014.07.24

Limitações no serviço urgência do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

Min. Saúde
S
JLF/HA
2182/XII/3
2014.07.25
Falta médico de família na UCSP Miranda do Corvo

Min. Saúde
S
JLF/HA
141/XII/4
2014.10.03
Alegada falta de recursos humanos e materiais no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

Min. Saúde
S
JLF/HA
175/XII/4
2014.10.09
Barreiras Arquitetónicas – Edifício do Tribunal do
Trabalho, Coimbra
Min. Justiça
S
JLF/HA
1017/XII/4
2015.02.13
Rejeição e águas residuais provenientes da ETAR de Oliveira do Hospital
Min. Ambiente
Orden. Território Energia

JLF/HA
1241/XII/4
2015.03.25
Falta de ligação de duas fossas séticas, à ETAR de Meruge
Oliveira do Hospital
Min. Ambiente Orden. Território Energia


JLF/HA
1274/XII/4
2015.04.01
Poluição da Sonae Indústria, em São paio de Gramaços, Oliveira do Hospital
Min. Ambiente Orden. Território Energia

JLF/HA



Projetos de Resolução

1358/XII/4 - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 102/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e à alteração dos estatutos da sociedade ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A.
1468/XII/4 – Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos
 
1566/XII/4- Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede

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