Discute-se amanhã, 14 de Maio, na Assembleia da República o Projeto de Resolução de “Os Verdes” que recomenda ao Governo que proceda à realização de obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, tendo em vista a sua requalificação.
A Lagoa de Óbidos, é um importante património natural com interesse ambiental, científico, lúdico, cultural, económico e social, de importância regional mas também nacional. Apesar disso, foi sujeita, ao longo dos tempos, a pressões de ordem urbanística e turística e continuam, ainda, a chegar a este sistema lagunar, águas residuais, descargas de suiniculturas e pesticidas de enxurradas, já para não falar da diminuição de caudal de água doce por via da construção de barragens ao longo dos afluentes da bacia hidrográfica.
É, pois, urgente, que se procedam a intervenções de despoluição da Lagoa de Óbidos, com incidência sobre todas as suas fontes de poluição, de ordenamento urbanístico, por forma a evitar problemas de erosão graves, e também de desassoreamento, para que se contrarie a sua obstrução por acumulação de areias e foi com esse objetivo que o PEV entregou no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, que será discutida amanhã, 14 de Maio, a partir das 10.00h, em plenário da Assembleia da República.
13 de Maio de 2014
Projeto de Resolução de “Os Verdes” com nota explicativa completa
PROJETO
DE RESOLUÇÃO N.º 1037/XII/3.ª
Recomenda
ao Governo que proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos,
para sua requalificação
A
Lagoa de Óbidos, considerada a maior de Portugal continental, está
localizada nos concelhos de Óbidos e Caldas da Rainha, e apresenta
diversas características, ao nível ambiental, científico, lúdico,
cultural, económico e social, que a tornam num património de
riqueza natural, com interesse não apenas regional, mas também
nacional.
Este
sistema lagunar, de reconhecida importância ecológica, comunica com
o mar através da zona aberta. A Lagoa encerra em si um ecossistema
muito particular de fauna e flora que importa preservar pelo seu
valor natural e pela valorização da biodiversidade, mas também
porque, de forma compatível, proporciona diversas actividades
económicas, nomeadamente a pesca e a apanha de marisco e bivalves,
com elevada importância para as gentes da região. Importa também
referir que toda esta zona, com estas características, torna-se
naturalmente numa área com um elevado potencial turístico.
Todos
os exageros que se cometeram sobre a Lagoa, como as construções
descabidas e em zonas particularmente sensíveis, a forte pressão
turística, as águas residuais industriais e domésticas que
continuam a chegar à Lagoa, por falta ou por insuficiência de
tratamento, as descargas das suiniculturas, os pesticidas levados
pelas enxurradas ou até a diminuição de caudal de água doce por
via da construção de barragens ao longo dos afluentes da bacia
hidrográfica, são os vários problemas que afectam esta área.
A
Lagoa de Óbidos necessita, pois, designadamente de uma intervenção
de despoluição estratégica, com incidência sobre todas as suas
fontes de poluição, de um correcto ordenamento urbanístico, de
forma a evitar problemas de erosão graves, e também de intervenções
de desassoreamento para contrariar a sua obstrução pela acumulação
de areias.
Muitas
promessas têm sido feitas em torno da resolução dos problemas da
Lagoa de Óbidos, mas os passos que se têm dado, aqui e ali, com a
construção de ETAR para águas residuais domésticas, de construção
de estruturas hidráulicas para definição de canais de escoamento
de materiais com potencial de assoreamento, têm-se demostrado
claramente insuficientes, porque não integram uma intervenção
estrutural, e levam a que os problemas de poluição e de
assoreamento da Lagoa de Óbidos se mantenham.
Considerando
que a situação da Lagoa de Óbidos está cada vez mais agravada
devido ao seu assoreamento e a uma evidente e elevada eutrofização,
deu entrada na Assembleia da República uma petição “Pela
Salvaguarda da Lagoa de Óbidos”, estabelecendo um conjunto de
medidas necessárias à preservação daquela Lagoa e daquele
património natural, cultural e social, com potencial para a promoção
de um desenvolvimento equilibrado, assim sejam também os
investimentos e as políticas adequadas às necessidades de
valorização desse potencial.
Consciente
que a insistência na necessidade de resolver os problemas da Lagoa
de Óbidos é um imperativo para que não sejam esquecidos e
determinante para que se exijam os investimentos e os projetos que
têm de ser concretizados, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe o
seguinte Projeto de Resolução:
Ao
abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a
Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que
1º
- Proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para sua
requalificação, nomeadamente ao nível das dragagens, tanto na zona
inferior como superior da Lagoa;
2º
- Proceda à execução de um plano de recuperação de dragados, em
conjunto com os municípios de Caldas da Rainha e de Óbidos.
Assembleia
da República, Palácio de S. Bento, 09 de maio de 2014
Os
Deputados
Heloísa
Apolónia José Luís Ferreira
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