domingo, 23 de fevereiro de 2014

Vouzela (A25) - Indemnizações por terrenos expropriados ainda não foram pagas

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre os sucessivos atrasos nos pagamentos, a alguns proprietários, pelos terrenos expropriados para a construção da A25, em Vouzela.
 
PERGUNTA:
 
Em 2011 o Partido Ecologista “Os Verdes” dirigiu ao anterior Governo a pergunta 2784/11/II, de 3 de Março, relativa aos “Atrasos no pagamento dos terrenos expropriados para a construção da A25”, a qual ficou sem resposta por parte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
 
Em Outubro de 2005, aquando da inauguração do primeiro troço da A25, vários proprietários dos terrenos afetados pela A25, manifestaram-se junto ao nó da Boa Aldeia (Viseu), contra os atrasos no pagamento dos terrenos expropriados. Perante esse protesto o anterior Primeiro-Ministro dirigiu-se aos proprietários do concelho de Vouzela pedindo um pouco mais de paciência.
 
Ora, passado oito anos após a reabertura da A25 e sensivelmente uma década desde o início das obras, há proprietários do concelho de Vouzela, nomeadamente o Conselho Diretivo de Baldios de Vasconha (freguesia de Queirã), que ainda não foram ressarcidos das respetivas indemnizações dos terrenos expropriados. Segundo o responsável pelo Conselho Diretivo de Baldios de Vasconha, aos baldios ainda não foram pagos os 150.000 euros a que tinham direito.
 
A construção da A25 implicou a destruição de muitos terrenos agrícolas e florestais, que asseguravam o “ganha-pão” de muitas famílias e da comunidade local. Não deixa de ser curioso que alguns proprietários tenham que pagar portagem na A25, desde Dezembro de 2011, quando ainda não foram indemnizados pelos seus terrenos.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1- Quais as razões que têm motivado os sucessivos atrasos nos pagamentos, a alguns proprietários, dos terrenos expropriados para a construção da A25?
 
2- Esta situação está confinada apenas ao concelho de Vouzela, ou os atrasos verificam-se também em outros municípios atravessados pela A25?
 
3- Qual o montante em dívida e quantos proprietários ainda não foram ressarcidos do respetivo pagamento?
 
4- Para quando este Ministério tem previsto o pagamento da totalidade dos terrenos expropriados?
 
5- Está prevista, para além do valor em causa, alguma compensação aos proprietários pelos sucessivos atrasos?
 
6- É prática regular deste Ministério, demorar dez anos a liquidar terrenos expropriados?
 
 
 
21 de Fevereiro de 2014

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

“Os Verdes” querem manutenção dos Hospitais Visconde de Salreu (Estarreja) e Distrital de Águeda

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a manutenção e o adequado funcionamento do Hospital Visconde de Salreu (Estarreja) e do Hospital Distrital de Águeda, assim como o restabelecimento dos serviços e valências retirados destes hospitais após a criação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga.
 
Da fusão dos hospitais Infante D. Pedro, E.P.E., em Aveiro, Visconde de Salreu, em Estarreja e Distrital de Águeda foi criado o Centro Hospitalar do Baixo Vouga EPE (CHBV). Em resultado desta fusão, tem-se verificado uma redução acentuada de valências nos polos de saúde de Águeda e de Estarreja, e o desmantelar dos seus serviços de referência, a Unidade de Cirurgia de Ambulatório, em Estarreja e de Ortopedia, em Águeda. Verifica-se até, no Serviço de Urgência Básica do Hospital de Águeda, a rutura de recursos humanos, tendo a administração do CHBV recorrido a profissionais subcontratados através de empresas prestadoras de serviços.
 
Ora, acontece que a perda de valências e serviços nos polos de Estarreja e Águeda – extremamente importantes na resposta dada aos utentes da região - coloca em causa a própria existência destas duas unidades hospitalares o que levará, em último caso, à diminuição da qualidade e quantidade de cuidados de saúde prestados à população.
 
É, pois, com o intuito de manter o adequado funcionamento destas duas infraestruturas hospitalares que o PEV entregou no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, que será discutida em plenário da Assembleia da República na próxima quarta-feira, dia 19 de Fevereiro.
 
Projeto de Resolução com nota explicativa completa
 
 
PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 948/XII/3ª
Pela manutenção e o adequado funcionamento dos
Hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu (Estarreja
 
 
 
No início de 2011, com o Decreto-lei 30/2011, de 2 de Março, o XVIII governo constitucional (PS), dando seguimento à reestruturação do parque hospitalar, procedeu à fusão de catorze unidades de saúde, o que resultou na criação de seis centros hospitalares.
 
De acordo com o respetivo decreto-lei a fusão dos hospitais pretendia “melhorar continuamente a prestação de cuidados de saúde, garantindo às populações qualidade e diversificação da oferta, universalizar o acesso e o aumento da eficiência dos serviços.”
 
Contudo, utentes, profissionais de saúde, algumas autarquias locais, entre outros, recearam os efeitos negativos desta fusão no acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, sobretudo os de proximidade, temendo a extinção de serviços e valências nas unidades de saúde agregadas numa única gestão e, o consequente desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), face a uma suposta racionalidade económica.
 
A 1 de Abril de 2011, ao abrigo do referido Decreto-lei, por fusão dos hospitais Infante D. Pedro, E.P.E., em Aveiro, Visconde de Salreu, em Estarreja e Distrital de Águeda foi criado o Centro Hospitalar do Baixo Vouga EPE (CHBV), o que só viria a efetivar-se contudo com a nomeação do Conselho de Administração, em Fevereiro de 2012.
 
Em resultado desta fusão, tem-se verificado uma redução acentuada de valências nos pólos de saúde de Águeda e de Estarreja, e o desmantelar dos seus serviços de referência, a Unidade de Cirurgia de Ambulatório, em Estarreja e de Ortopedia, em Águeda.
 
A Unidade de Cirurgia de Ambulatório do Hospital Visconde de Salreu, criada em 1987, como forma de compensação pela perda de valências deste hospital ao longo dos anos, é considerada uma das melhores do país, contudo, tem vindo a ser desmantelada velozmente. Até 15 de Setembro de 2013, realizavam-se quatro cirurgias por semana, passando este valor para metade, até ao final de dezembro. A partir de janeiro de 2014 apenas se efetuam cirurgias durante dois meios-dias por semana. Com esta tendência não tardará a verificar-se o fim da Cirurgia de Ambulatório.
 
Quanto ao Hospital de Águeda, desde a integração no CHBV, começou a perder valências e serviços, sendo de referir os serviços de cirurgia, serviços de especialidades médicas, o internamento em cardiologia, a patologia clínica, a farmácia, os exames complementares de diagnóstico em cardiologia, a ortopedia e ao nível da urgência, as valências de cirurgia, ortopedia e o apoio laboratorial.
 
Por outro lado, no Serviço de Urgência Básica (SUB) que o Hospital Distrital de Águeda dispõe, tem-se verificado, uma rutura de recursos humanos, nomeadamente médicos, tendo a administração do CHBV recorrido a profissionais subcontratados através de empresas prestadoras de serviços, o que constitui uma situação precária quer para os serviços e profissionais de saúde, quer para o acesso continuado dos utentes aos serviços de saúde.
 
Estes dois hospitais, que tiveram a sua génese na primeira metade do século XX, nos quais trabalharam profissionais de referência, têm sido extremamente importantes na resposta dada aos utentes da região ao nível de cuidados médicos e humanos de qualidade.
 
A perda de serviços e valências nos pólos de Estarreja e de Águeda coloca em causa a própria existência destas duas unidades hospitalares, piorando o acesso e a prestação de cuidados de saúde de qualidade à população.
 
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo:
 
1- A manutenção e o adequado funcionamento do Hospital Visconde de Salreu e do Hospital Distrital de Águeda, de modo a garantir o acesso e qualidade dos serviços de saúde à população.
 
2- Que restabeleça os serviços e valências nos hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu, retirados após a criação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, em prol de uma melhor saúde na região.
 
Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 13 de Fevereiro de 2014.
Os Deputados
José Luís Ferreira                                                      Heloísa Apolónia
 
 
 
 
 

domingo, 16 de fevereiro de 2014

“Os Verdes” questionam Governo sobre encerramento da Extensão de Saúde de Santa Maria de Sardoura

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o encerramento, sem aviso prévio à população, da Extensão de Saúde de Santa Maria de Sardoura, no Concelho de Castelo de Paia.
 
PERGUNTA:
 
A população da freguesia de Santa Maria de Sardoura, concelho de Castelo de Paiva, foi confrontada recentemente com a retirada do equipamento afeto à extensão de saúde que se localiza na freguesia.
 
A política economicista de redução e concentração de serviços de saúde tem sido acompanhada por uma estratégia faseada de enfraquecimento e desmantelamento dos serviços de proximidade, de forma a justificar o seu encerramento, conforme ocorreu com a extensão de saúde de Sardoura. Ao longo dos anos esta unidade de saúde tinha vindo a perder valências, a reduzir o número de dias de atendimento (três manhãs por semana), a substituir médicos de família por médicos em prestação de serviços e por último desde Janeiro que não se realizavam consultas por falta de médicos.
 
A situação indesejável para os utentes, que aparentava um cariz temporário, teve contornos bem diferentes na semana passada. A população viu-se confrontada com o esvaziamento das instalações daquela unidade de saúde sem aviso prévio. Este episódio que apanhou os cidadãos de surpresa deixa a incerteza quanto à prestação de cuidados de saúde aos 1600 utentes que integram esta extensão. Segundo a comunicação social, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) justificou a decisão deste desmantelamento pela falta de médicos, argumento incompreensível, quando por outro lado há a intenção de abrir uma unidade de saúde familiar para abranger esta população. O encerramento desta extensão de saúde, que se localiza a cinco quilómetros de Castelo de Paiva, não teve em consideração as reduzidas acessibilidades, a inexistência de transportes públicos, o povoamento disperso e as dificuldades de uma população idosa e parca em recursos económicos. Este encerramento, à revelia da população, mobilizou inúmeros utentes que manifestaram o seu descontentamento e oposição ao esvaziamento do edifício onde funcionava esta extensão associada ao Centro de Saúde de Castelo de Paiva.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1- Desde quando é que o Ministério tem previsto o encerramento da Extensão de Saúde de Santa Maria de Sardoura (concelho de Castelo de Paiva)?
 
2- Que critérios estão subjacentes ao encerramento desta unidade de Saúde? O ministério teve em conta a falta de transportes públicos e os poucos recursos económicos dos utentes, sobretudo idosos?
 
3- A população e as autarquias locais foram previamente avisadas deste desfecho?
 
4- O Ministério considera que com o encerramento, os 1600 utentes ficarão melhor servidos?
 
5- Este encerramento é definitivo ou está prevista a reabertura da extensão de saúde de Sardoura?
 
6- O que está previsto de forma a garantir o acesso aos serviços de saúde de qualidade pelos utentes abrangidos por esta extensão de saúde?
 
 
16 de Fevereiro

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Resende - Atraso nas obras da Escola Secundária D. Egas Moniz motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso nas obras da Escola Secundária D. Egas Moniz (Resende, Viseu), que se encontram paradas desde há um ano, obrigando alunos e professores a ter aulas em monoblocos.
 
PERGUNTA:
 
A Escola Secundária D. Egas Moniz, que se localiza no concelho de Resende, foi uma das nove escolas do distrito de Viseu intervencionada no âmbito da Parque Escolar, numa reabilitação/ampliação que custou cerca de 12 milhões de euros, prevendo a capacidade de 33 salas e 4 laboratórios.
 
As obras iniciadas em Janeiro de 2011, que decorreram de forma faseada em paralelo com o funcionamento das aulas, tinham um prazo de execução de 15 meses. Face a esta intervenção de fundo os alunos foram “alojados” em monoblocos, vulgarmente designados por contentores.
 
A 3 de Janeiro de 2013 a escola foi oficialmente inaugurada, sem que as obras estivessem completamente executadas. Há cerca de um ano, tal como aconteceu com outras escolas intervencionadas pela Parque Escolar, as obras pararam. Face à morosidade da requalificação, que já ultrapassou o dobro do tempo previsto, a comunidade escolar, em especial os alunos (que fizeram greve às aulas recentemente), reivindicam que sejam retomadas as obras com maior brevidade, de forma a concluir a intervenção na Escola Secundária D. Egas Moniz.
 
Desde há quatro anos letivos que as aulas estão a ser lecionadas em monoblocos, situação manifestamente insustentável para alunos e professores que lamentam estas péssimas condições, sobretudo devido aos contentores deixarem entrar água e frio, criando constrangimentos para o normal funcionamento e qualidade das aulas.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1. Por que motivos se encontram paradas, desde há um ano, as obras na escola Secundária D. Egas Moniz, em Resende?
 
2. Para quando o Ministério prevê retomar as obras e a respetiva conclusão da requalificação?
 
3. O ministério confirma que os monoblocos onde os alunos estão instalados não têm condições para o normal funcionamento das aulas?
 
4. Quanto custam anualmente os contentores tomados como instalações provisórias enquanto perdura esta intervenção?
 
5. Qual a verba prevista como necessária para a conclusão das obras?
 
 
13 de Fevereiro de 2014

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Roteiro pela orla costeira – 13 e 14 de Fevereiro - PEV visita distritos de Braga, Porto e Aveiro

Perante os problemas que estão a afetar a costa portuguesa, a Direção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, preocupada com os impactos que daí advêm para a segurança das populações e para a atividade económica local e tendo em conta a urgência das medidas a tomar, vai realizar nos dias 13 e 14 de fevereiro (próxima quinta e sexta) um roteiro pelo litoral dos distritos de Braga, Porto e Aveiro.
 
No âmbito desta iniciativa, “Os Verdes” têm agendada a realização de um conjunto de visitas a áreas sensíveis e reuniões com pescadores, autarquias e outras entidades ligadas ao tema, conforme o programa abaixo.
 
Programa
 
Amanhã, 13/02 – Esposende, Porto e Matosinhos
09.30h – Reunião com a Associação ambientalista Assobio (Torres de Ofir, Esposende)
11.00h – Reunião com representantes da Câmara Municipal de Esposende
12.15h – Declarações à imprensa junto à entrada principal da Câmara Municipal de Esposende
Tarde – Visita às zonas ribeirinhas e marginal do Porto e Matosinhos 
18.00h – Reunião com a APA - Associação Portuguesa do Ambiente (delegação Norte), ainda a confirmar
 
Sexta-feira, 14/02 – Ílhavo, Esmoriz e Ovar
10.15h – Deslocação à Praia da Barra (Ílhavo)
11.00h – Reunião com a Junta de Freguesia de Gafanha da Nazaré, na sede da Junta (Gafanha da Nazaré, Ílhavo)
14.40h – Deslocação à Praia do Furadouro (Ovar)
15.30h – Reunião com pescadores, junto à antiga lota de Esmoriz (Ovar)
17.30h – Reunião com representantes da Câmara Municipal de Ovar
 
Quanto às iniciativas de sexta-feira, dia 14/02, “Os Verdes” farão declarações à imprensa no final de cada reunião e encontro.
 
 
12 de Fevereiro de 2014

PEV quer esclarecimentos sobre maus cheiros em Cacia – Aveiro - e entrega pergunta no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia,sobre os maus cheiros em Cacia, Aveiro, com os quais a população convive diariamente e que em muito tem prejudicado a sua qualidade de vida.
 
PERGUNTA:
 
Há vários anos que a população de Cacia, concelho de Aveiro, convive diariamente com maus cheiros provenientes da atividade industrial, sobretudo ligada à celulose. Odores que dependendo da velocidade e direção do vento se propagam por vários quilómetros pela área envolvente.
 
Recentemente conforme noticiado pela comunicação social, a Associação para a Defesa do Ambiente de Cacia e Esgueira (ADACE) detetou um aumento da intensidade dos maus cheiros em Cacia, possivelmente provocados por descargas de poluentes para a atmosfera, sem contudo identificar a proveniência destes focos de poluição.
 
A referida associação menciona ainda que tem ocorrido uma diversificação dos odores desagradáveis, incaracterísticos em relação aos que a população tem suportado, ao longo de todo o historial de poluição provocado pela celulose de Cacia.
 
Para alguns moradores os maus cheiros podem estar associados à estação de tratamento de águas residuais (ETAR), da Sistema Multimunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro (SIMRIA), que fica localizada nas imediações da fábrica de celulose, queixando-se que nos últimos meses tem aumentado a intensidade dos odores desagradáveis provenientes desta ETAR.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1 – O Ministério do Ambiente tem conhecimento de que na freguesia de Cacia (distrito de Aveiro) se têm acentuado os maus cheiros, insuportáveis para a população?
 
2- Para além dos focos conhecidos, qual a proveniência dos novos odores que têm surgido na freguesia?
 
3- O ministério tem realizado algum levantamento/registo de emissões para a atmosfera e identificado os respetivos os focos poluidores, nesta área geográfica?
 
4- Confirma o ministério que a ETAR da SIMRIA, localizada na freguesia, nos últimos meses tem provocado uma intensidade de maus cheiros insuportáveis para a vizinhança?
 
4.1- Se sim, quais as causas que estão subjacentes ao aumento dos maus cheiros e para quando a resolução deste problema?
 
 
12 de Fevereiro de 2014

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Amanhã - 12 de Fevereiro - “Os Verdes” dão conferência de imprensa no Porto

PEV quer a EDP a pagar intervenção na Via Navegável do Douro
 
No dia em que se assinalam 7 anos sobre a ocorrência do primeiro e trágico acidente na Linha do Tua - o primeiro dos cinco que serviram de pretexto ao seu encerramento, encerramento que não pode ser desligado da construção da Barragem - a 12 de Fevereiro de 2007, o PEV apresenta, no Porto, uma iniciativa parlamentar sobre questões relacionadas com as consequências da construção deste empreendimento hidroelétrico, assim como o do Sabor, na Via Navegável do Douro (VND).  
   
O Partido Ecologista “Os Verdes” considera inaceitável que a intervenção prevista na Via Navegável do Douro (VND) na Foz do Tua e Sabor, proposta no relatório que aponta os 30 projetos de investimento prioritários em infraestruturas, seja suportada por dinheiros públicos.  
 
Para “Os Verdes”, a necessidade desta intervenção tem uma correlação direta com as barragens que estão a ser construídas na Foz do Tua e do Sabor e, como tal, consideram que deve ser a EDP a suportar os seus custos.
 
A conferência de imprensa prevista para amanhã, dia 12/02, na qual participará a dirigente nacional de “Os Verdes”, Manuela Cunha, terá lugar no Porto, na Marina do Freixo (ao lado do Museu Nacional da Imprensa), às 15.30h.
 
O Partido Ecologista “Os Verdes”, 

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2014

Encerramento de repartições de finanças no Distrito de Viseu - Governo não responde e “Os Verdes” insistem

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma segunda pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o encerramento de repartições de finanças no distrito de Viseu
 
PERGUNTA:
 
Em Outubro do ano passado, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 172/XII/3ª.) relativa ao encerramento de repartições de finanças no distrito de Viseu.
 
Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 172/XII/2ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério das Finanças, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.
 
Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério das Finanças, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1 – Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito de Viseu?
 
2 – Em caso afirmativo quantas e quais?
 
3 – Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
 
4 – Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do sector?
 
 
11 de Fevereiro de 2014
 

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Guarda – encerramento de repartições de finanças PEV volta a questionar Governo, por falta de resposta

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma segunda pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o encerramento de repartições de finanças no distrito da Guarda.

PERGUNTA:

Em Outubro do ano passado, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 164/XII/3ª.) relativa ao encerramento de repartições de finanças no distrito da Guarda.

Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 164/XII/3ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério das Finanças, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito da Guarda?

2 – Em caso afirmativo quantas e quais?

3 – Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?

4 – Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do sector?


10 de Dezembro de 2014