O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, sobre o transbordo de águas residuais na Freguesia de Esmoriz, Ovar, que originou um foco de poluição, o que constitui um enorme risco para a saúde pública. Esta situação tem ainda com consequências para a Barrinha de Esmoriz que, como se sabe, integra a Rede Natura 2000.
PERGUNTA:
O PEV foi recentemente alertado para um foco de poluição que deriva do transbordo de um cone de saneamento, na rua da Turquia, freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, desde o dia 26 de dezembro.
Este transbordo conduz à inundação de um terreno particular por águas residuais, situação indesejável não só pela vertente ambiental, uma vez que as águas escorrem para a Barrinha de Esmoriz (integra a Rede Natura 2000), mas também porque põe em risco a saúde pública, já que nas imediações do local encontram-se várias habitações.
Esta ocorrência, embora tenha sido imediatamente denunciada às Águas da Região de Aveiro (AdRA), à junta de freguesia, câmara municipal e ao SEPNA da GNR, segundo a informação que PEV obteve, continuava a persistir, mesmo após uma suposta intervenção e visita de piquetes da AdRA. Para além da ocorrência recente, que se verificou desde dezembro, a situação tem sido recorrente ao longo dos anos durante o inverno.
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Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O ministério tem conhecimento desta situação?
2- Quais as causas que estiveram na origem deste transbordo de saneamento que se verificou em Esmoriz?
3- Para quando está prevista a resolução definitiva deste foco de poluição?
30 de Janeiro de 2014
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