segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Rio Pavia - Mau funcionamento da ETAR da Medronhosa (Viseu) motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a poluição no Rio Pavia, provocada pelo mau funcionamento da ETAR da Póvoa da Medronhosa, no concelho de Viseu, que afeta a qualidade de vida da população local.

PERGUNTA:

No passado mês de setembro, uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes deslocou-se à povoação da Póvoa da Medronhosa, concelho de Viseu, para verificar in loco os impactos ambientais do insuficiente e ineficaz processo de tratamento de águas residuais, oferecido pela ETAR local, no rio Pavia, um dos principais afluentes do Rio Dão.

A Estação de tratamento localizada junto ao rio, a jusante do aglomerado principal da cidade Viseu, é de há anos a esta parte o principal foco de poluição do rio Pavia, facilmente percetível por quem observa as águas, onde se chega a formar um extenso e intenso manto verde e castanho. Segundo a população, esta ETAR, instalada a escassos metros das habitações e de pequenas hortas familiares, é fator de deterioração da qualidade de vida dos habitantes, sobretudo através dos cheiros nauseabundos e da propagação de inúmeros insetos, constituindo riscos para a saúde pública.

Embora no local se tivesse procedido a limpeza de um manto pastoso de poluição à superfície da água, que persistiu por um largo período, foi possível observar nova acumulação dessa mesma matéria já que o problema no tratamento das águas residuais permanece. A persistência desta situação, para além constituir um problema para a população local, e acarretando riscos para a saúde pública, causa danos irreversíveis ao ecossistema.

A aparente incapacidade da ETAR dar resposta ao tratamento dos efluentes contribui para fustigar a qualidade das águas não só do rio Pavia, mas também do Rio Dão, conjuntamente com outros focos de poluição, como é o caso similar da ETAR de Mangualde. Entretanto, não têm faltado promessas, feitas às populações prejudicadas, de construção de nova ETAR e de desativação da atual. Porém, as populações já não suportam esperar mais, porque cada dia que passa é mais um dia em que não conseguem abrir as janelas de sua casa, é mais um dia em que não conseguem suportar todo o efeito de um rio miseravelmente poluído, que poderia constituir um recurso natural de valorização da localidade da Póvoa da Medronhosa, mas acaba por desvalorizar esta povoação, tal o seu intenso estado de poluição.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério confirma que a ETAR da Póvoa da Medronhosa está a lançar efluentes, aparentemente sem tratamento, para o Rio Pavia?

2- A ETAR foi dimensionada para o tratamento da quantidade de águas residuais que atualmente recebe?
3 – Está prevista a desativação desta ETAR? Se sim, para quando?

4- Está prevista alguma solução para o tratamento dos respetivos efluentes ou de minimização dos impactos ambientais no Rio Pavia, durante o período que decorrerá até à sua definitiva desativação?

5-Tem o Governo conhecimento de quando estará concluída e em funcionamento uma nova ETAR que abranja o sistema hoje direcionado para a ETAR da Póvoa da Medronhosa?

6- O PEV realça que as populações são sobremaneira afetadas pelo péssimo funcionamento da ETAR em causa. A tal ponto que nem as janelas podem abrir, problema que se intensifica muito no verão. Quando assim é, torna-se insuportável e cansativo esperar pelo cumprimento de promessas tantas vezes feitas, mas nunca cumpridas. Assim, tem o Governo informação sobre a razão que leva a ETAR em questão a manter-se com tão má qualidade em funcionamento, sem que outra resposta eficaz tenha sido dada?


29 de Novembro de 2013












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