A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o licenciamento de um projeto de exploração de urânio na região de Salamanca, a escassos quilómetros de Portugal, uma atividade de forte impacto ambiental e de elevado risco, com eventuais consequências danosas também para o nosso país.
PERGUNTA:
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar Os Verdes que está em processo de licenciamento um projeto de exploração mineira de urânio na região de Salamanca, em Espanha, mais concretamente em La Alameda de Gardón, a escassos quilómetros da fronteira Portuguesa. O pedido de licenciamento, feito pela empresa Berkeley Minera España, S.A, é para desenvolvimento da extração mineira de urânio a céu aberto, mas dos detalhes em concreto não temos conhecimento.
Ao que sabemos, não foi elaborado estudo de impacto ambiental, que seria de esperar num empreendimento desta natureza para melhor conhecimento da extensão e dos efeitos dos impactos da atividade de extração mineira e processos complementares, tanto em Espanha como no território transfronteiriço de Portugal. Existe ainda outro projeto, na mesma região, de reabertura para exploração das minas de urânio de Retortillo-Santidad, pela mesma empresa, Berkeley Minera España, S.A e da mesma forma, perto da fronteira portuguesa.
Como é sabido, a extração e exploração mineira de urânio é uma atividade de elevado risco dado o potencial radioativo deste minério. Uma atividade com forte impacto ambiental e consequências que perduram por demasiados anos. De difícil controlo, a dispersão da radioatividade subjacente aumenta substancialmente com a remoção do minério de urânio do subsolo e consequente exposição à superfície.
Por outro lado, produtos derivados do rádon, com elevada radioatividade, são suscetíveis de serem facilmente transportados nas partículas sólidas da atmosfera e de serem transportados a longas distâncias, entrando facilmente no sistema respiratório, nos ecossistema e na cadeia alimentar, nomeadamente humana, aumentando os riscos de contaminação e de doença grave.
O facto destes produtos com elevada radioatividade se bio acumularem, agrava o efeito de contaminação e dispersão na cadeia alimentar, quer da fauna selvagem quer humana. São fatores de elevado risco que não estacam em fronteiras. Existe ainda o risco de contaminação de lençóis freáticos comuns e de linhas de água, como é o caso do rio Águeda, afluente do rio Douro. São riscos demasiado elevados, que têm de ser acautelados pelas autoridades portuguesas, mesmo que a atividade se desenvolva no país vizinho, porque têm implicações transfronteiriças, podendo comportar efeitos diretos para Portugal.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:
1 - Tem o Governo Português, nomeadamente o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conhecimento dos projetos de mineração de urânio a céu aberto em Espanha, na região de Salamanca, tanto em La Alameda de Gardón com em Retortillo-Santidad?
2 – Deu o Governo português algum parecer sobre os efeitos do projeto em causa? Como avaliou ou avaliará os impactos em causa?
3 – Que contacto tem o Governo português com a autoridades espanholas no sentido de conhecer iniciativas e projetos com impactos transfronteiriços?
4 – No âmbito de projetos nucleares e radioativos as comunicações entre os dois países são regulares e de que forma é o nosso Governo é contactado ou consultado?
5 – Neste caso particular, crê o Governo Português que estão devidamente assegurados os interesses das populações portuguesas e acautelados os valores naturais e ambientais no nosso território tendo em conta os impactos e perigos derivados desta atividade em Espanha? Porquê?
9 de Junho de 2013
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