A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, sobre o funcionamento do Centro Integrado de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos, na União de Freguesias de Eixo e Eirol (Aveiro) que tem causado perturbação à população local.
PERGUNTA:
O funcionamento do Centro Integrado de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos, localizado na União de Freguesias de Eixo e Eirol, concelho de Aveiro, tem causado grande perturbação à população, designadamente no que respeita a cheiros nauseabundos, passagem de camiões por dentro da localidade, bem como receio de poluição de cursos de água. O certo é que os residentes em Eirol, e suas habitações, já lá se encontravam antes da instalação deste Centro de Resíduos e confrontam-se, hoje, com estes problemas decorrentes da sua construção.
Confrontados com estas denúncias, os Verdes, no passado mês de Setembro, deslocaram-se ao Centro de Resíduos em causa, tendo sido recebidos pela ERSUC (entidade gestora) e tendo-nos sido prestados alguns esclarecimentos que a seguir brevemente comentamos:
» Sobre a eventual poluição de linhas de água: confirmaram-nos que são feitas análises mensais por entidade externa, confirmando-se que não há qualquer contaminação da água e, designadamente, dos fontanários públicos existentes. É, então, necessário que essas análises continuem a decorrer de forma regular, com independência e publicitação às populações.
» Sobre as acessibilidades: informaram-nos que no final do mês de Setembro estaria concluída a via de acesso que liga o Centro de Resíduos à EN 235, sem passagem pelo centro das localidades. Porém, o certo é que esta acessibilidade devia ter sido concluída antes da entrada em funcionamento do Centro de Resíduos, sendo que a sua inexistência, neste período que decorreu, perturbou significativamente a qualidade de vida das populações (com o ruído e passagem regular de camiões), tendo também provocado desgaste do piso existente das vias interiores de Eirol. A questão é que os equipamentos entram inadmissivelmente em funcionamento sem estarem plenamente concluídos, neste caso sem as acessibilidades, o que em muito contribui para o descontentamento legítimo da população, que vê deteriorada a sua qualidade de vida.
» Sobre os cheiros intensos: a ERSUC assegurou-nos que a intensidade dos odores se deve fundamentalmente à zona de descarga, que implica uma enorme concentração de resíduos, reconhece que faz má vizinhança neste ponto concreto, ou seja, reconhece que as populações têm razões de queixa. Entende, contudo, que nada mais pode ser feito nesta matéria, sendo que os resíduos já são descarregados em circuito fechado, com lavagem e filtração de ar.
Ora, é justamente sobre este último ponto que o Grupo Parlamentar Os Verdes gostaria de, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pedir informação ao Governo, solicitando a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia:
- Tem o Ministério do Ambiente conhecimento das queixas da população de Eirol, decorrentes dos maus cheiros emanados do Centro Integrado de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos, localizado em Eirol?
- Que diligências tomou, ou vai tomar, esse Ministério em relação à perturbação da qualidade de vida das populações, decorrente dos maus cheiros do Centro de Resíduos?
3. Que soluções podem ser preconizadas?
21 de Novembro de 2013
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