quarta-feira, 28 de novembro de 2012

“Os Verdes” estranham concurso público para o recrutamento de técnico superior (para exercer funções na Divisão de Desenvolvimento Social, Cultural e Humano) em Castro Daire

No passado dia 2 de Agosto, o Coletivo Regional de Viseu do Partido Ecologista “Os Verdes” lançou um comunicado, no qual considerava como muito estranha a abertura de um concurso público para o recrutamento de um técnico superior de museologia, pela Câmara Municipal de Castro Daire. Não pela necessidade do preenchimento do referido lugar de museólogo, mas pelas habilitações exigidas: “Licenciatura em Ensino de Estudos Portugueses e Ingleses”.

Normalmente, os concursos públicos para a admissão de técnicos superiores de museologia têm como requisito licenciaturas em História, História da Arte, Património Cultural, Arqueologia, Antropologia, complementadas com pós-graduação, mestrado e/ ou doutoramento, nestas áreas especificas. Ora, o PEV, assim como muitos munícipes, não entendeu como uma licenciatura em Ensino de Estudos Portugueses e Ingleses pudesse caracterizar, seja de que maneira for, o posto de trabalho de museólogo. Era como na abertura de um concurso para um técnico superior de medicina fosse exigida uma licenciatura em história da arte.

Perante o referido concurso, publicado no Diário da República a 26 de Julho de 2012, revestido de muita subjetividade, o PEV considerou que, de forma a dignificar os trabalhadores, a profissão de museólogo, os museus, a cultura, a instituição Câmara Municipal de Castro Daire e os próprios munícipes de C. Daire, este concurso deveria ser cancelado, conforme posteriormente veio, de facto, a ocorrer.

No entanto, estranhamente, no passado dia 9 de Novembro, foi publicado no Diário da República o Aviso n.º 15107/2012, para a abertura de um concurso público para o recrutamento, pela Câmara Municipal de Castro Daire, de um técnico superior para exercer funções na “Divisão de Desenvolvimento Social, Cultural e Humano”, sendo que a habilitação exigida é, mais uma vez, a licenciatura em Estudos Portugueses e Ingleses. Mais refere o Aviso n.º 15107/2012 que apenas poderá “ser candidato ao procedimento quem seja titular das habilitações literárias exigidas” não sendo “permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional”.

O mesmo aviso refere ainda que este concurso teve “deliberação favorável tomada na reunião extraordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 16 de fevereiro de 2012 e da Assembleia Municipal, tomada na sua sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2012”. No entanto, quer nas atas da Câmara Municipal quer nas da Assembleia Municipal de Castro Daire não há qualquer referência à abertura de um concurso para o recrutamento de técnico superior ligado à licenciatura de Estudo Portugueses e Ingleses. Com efeito, refere-se apenas a necessidade de contratar seis técnicos superiores das áreas de engenharia eletrotécnica e engenharia civil, arquivo, museu, enfermagem e nutricionismo, estas últimas quatro áreas integrando a “Divisão de Desenvolvimento Social, Cultural e Humano”, segundo o organigrama dos serviços municipais de Castro Daire.

Perante esta situação, manifestando uma vez mais a sua estranheza face a esta insólita situação, o Coletivo Regional de Viseu do Partido Ecologista considera que, para dignificar a Câmara Municipal de Castro Daire, a carreira pública, os demais agentes políticos e os próprios munícipes de C. Daire, a Câmara Municipal deverá:

- Justificar publicamente o porquê da insistência específica nas habilitações exigidas
e, adicionalmente,

- Esclarecer quaisas funções efetivas a desempenhar pelo respetivo técnico superior na própria Divisão de DesenvolvimentoSocial, Cultural e Humana.


 28 de Novembro de 2012

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Classificação da Mata Rainha D. Leonor preocupa “Os Verdes”

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre a integração da Mata Rainha D. Leonor na área de classificação do Hospital Termal de Caldas da Rainha.




No dia 19 de Setembro foi publicado, em Diário da República, o anúncio nº 13439/2012 da abertura do processo de classificação do Hospital Termal e do Parque D. Carlos I em Caldas da Rainha, pela Direcção Geral do Património Cultural. Fora deste processo de classificação ficou a Mata Rainha D. Leonor.

Considerando que a Mata Rainha D. Leonor, nos seus 17 hectares, é uma peça indissociável deste património, nomeadamente pelo seu incontestável valor hidrogeológico, proteção aos aquíferos nela existente e dos furos de captação de águas termais que servem atualmente o Hospital Termal, que estão localizados no seu solo;

Considerando que a proteção do ciclo hidrogeológico é de extrema importância e tem de ser acautelada a preservação das características e da qualidade das águas e dos aquíferos, e que para tal, é necessário garantir medidas de proteção e prevenção da área. Riquezas que poderão ser colocadas em causa, com a degradação ou destruição da Mata e a impermeabilização dos solos;

Considerando também que a riqueza vegetal da Mata e a do Parque D. Carlos, representam os únicos espaços verdes situados no interior da cidade, riqueza que pela sua história e localização é pertença de uma mesma estrutura ecológica e geológica, cuja dinâmica é essencial salvaguardar e proteger, no sentido de garantir às populações locais e aos visitantes, o usufruto da Natureza em espaço urbano e uma melhoria ambiental desse espaço;

Considerando ainda que, de acordo com informações divulgadas pela Comunicação Social, foram várias as entidades, nomeadamente associações de defesa do património e do ambiente, que já manifestaram a sua preocupação com a não integração da Mata Rainha D. Leonor no processo de classificação a decorrer, tal como defenderam na proposta de classificação apresentada em 2002.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1– Quais as razões que levaram à exclusão da Mata Rainha D. Leonor do perímetro de classificação do conjunto termal das Caldas da Rainha?
2 – Qual o parecer dos diversos órgãos autárquicos locais sobre a proposta?
3 – Para além das associações de defesa do património e do ambiente, que outras entidades se pronunciaram no âmbito de abertura do procedimento de classificação referido?
4 – Tem esta Secretaria de Estado conhecimento da existência de planos ou projetos urbanísticos para a zona localizada além de 50 metros?
5 – Está previsto algum Plano de Salvaguarda para a zona dos 50 metros?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
Lisboa, 30 de Outubro de 2012