O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobrea plantação, sem licenciamento, de uma área de eucalipto no sítio “Casa Telhada”, no Concelho de Penamacor.
PERGUNTA:
Um abaixo-assinado feito por populares da Freguesia de Águas, Concelho de Penamacor, denuncia que foi plantada uma área de cerca de 20 hectares de eucalipto no sítio “Casa Telhada”, sem licenciamento, há cerca de meio ano. O Concelho de Penamacor é hoje, no distrito de Castelo Branco, o Concelho com a maior percentagem de eucalipto, tendo esgotado a sua cota.
Alguns habitantes da Freguesia de Águas estão preocupados com o impacto negativo que esta plantação pode ter nas culturas tradicionais de proximidade e subsistência, no equilíbrio da própria floresta e na riqueza das suas águas termais que poderão ser afetadas. A Freguesia de Águas tem cerca de 15 Km2, 330 habitantes e a maioria dos seus fregueses vive da pecuária, olivicultura e da agricultura de subsistência.
O ordenamento do território florestal é imperioso e deve ser uma prioridade nacional para que se evitem os fogos calamitosos dos últimos anos, a perda de biodiversidade e a riqueza produzida pela nossa floresta.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Governo que esta plantação está ilegal?
2 – Em caso afirmativo:
2.1 - Que medidas pondera o Governo desenvolver face a essa ilegalidade?
2.2 – Que razões justificam o facto de, passados mais de seis meses da plantação, as entidades inspetoras não terem atuado?
21 de Setembro de 2012
Sem comentários:
Enviar um comentário