O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar“Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Saúde, sobre o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais.
PERGUNTA:
Conforme foi noticiado pela comunicação social, a administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais, localizado na Tocha, concelho de Cantanhede, pretende reduzir a remuneração de dez enfermeiros subcontratados para cerca de metade, ou seja cerca de 500 euros mensais.
Para além da brutal redução salarial apresentada aos dez enfermeiros, estes encontram-se em situação precária, desempenhando trabalho qualificado, por turnos e sem direito a férias. Esta situação, além de ilegal, é uma ofensa à dignidade destes profissionais de saúde. Estes enfermeiros, a maioria que trabalha há mais de três anos nesta unidade de saúde, garantem as necessidades permanentes e o normal funcionamento do centro, pelo que lhes deveria ser feito um contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Este Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais foi criado pelo Decreto-Lei nº. 203/96 de 23 de Outubro, é um estabelecimento hospitalar, vocacionado para a prestação de cuidados diferenciados de reabilitação, readaptação e reintegração socioprofissional de pessoas com deficiência e para o desenvolvimento de atividades de ensino e investigação.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O ministério considera justo e legal a situação contratual em que se encontram os enfermeiros subcontratados do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro?
2- Quais as razões plausíveis da redução de cerca de 50% da remuneração dos enfermeiros subcontratados?
3- Que solução pretende este ministério tomar para legalizar a situação contratual com estes dez postos de trabalho?
4- Está prevista a abertura de um concurso extraordinário?
5- Quantos profissionais de saúde e auxiliares estão em situação precária no Centro Rovisco Pais?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
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